O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade ao julgamento dos recursos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) antes de revisar o caso de outro membro do Senado, Jorge Seif (PL-SC), também sob ameaça de cassação.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, agendou as sessões dos dias 16 e 21 de maio para que o plenário da Corte analise dois recursos contra a absolvição de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Enquanto isso, o caso de Seif, acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, ainda não está agendado na pauta da Corte Eleitoral. Em 30 de abril, não houve uma decisão sobre o mérito do caso. Naquela ocasião, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, ordenou uma nova coleta de provas para esclarecer o uso de aeronaves da empresa Havan em benefício de Seif, um dos pontos de disputa entre acusação e defesa.
Em relação ao caso de Seif, o relator propôs que a Havan fosse notificada para fornecer, dentro de 48 horas, os prefixos de todas as aeronaves utilizadas pela empresa entre janeiro de 2022 e março de 2023, especificando se eram de propriedade, aluguel, cessão ou doação e se estavam disponíveis para a empresa ou para seu proprietário, o empresário Luciano Hang.
Com base nessas informações, determinados aeroportos e aeródromos em Santa Catarina seriam contatados para fornecer registros de decolagens e pousos das aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022, além de uma eventual lista de passageiros em caso de identificação de operações vinculadas à Havan.
No processo de Moro, os recursos contestando a decisão unânime do TRE-PR contra sua cassação foram recebidos pelo TSE em 2 de maio. No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do caso, solicitou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se pronunciasse sobre os recursos em até cinco dias. Em 7 de maio, o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa recomendou a rejeição dos recursos e a absolvição de Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha das eleições de 2022.
