O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu a ampliação dos poderes do órgão para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais.
Em audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (15), Baigorri argumentou que, embora a Anatel já tenha poder de polícia previsto em lei, sua atuação está atualmente limitada às empresas de telecomunicação.
Baigorri destacou a atuação da Anatel durante as eleições de 2022, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando a agência conseguiu bloquear o aplicativo Telegram por denúncias de disseminação de informações falsas. No entanto, ele esclareceu que a Anatel não tem autoridade para agir sobre postagens e perfis específicos nas redes sociais.
O presidente do órgão, então, propôs que a agência assuma o papel de supervisora das redes sociais, sem a necessidade de aumentar seu orçamento. “Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.
Baigorri enfatizou a falta de responsabilização das plataformas digitais em comparação com a imprensa tradicional. Ele argumentou que a mídia tradicional pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, enquanto as plataformas digitais não enfrentam a mesma responsabilidade. “Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, concluiu.
