TALLAHASSEE, Flórida — Um processo está a caminho. Advogados da ACLU da Flórida (União Americana pelas Liberdades Civis) anunciaram na quarta-feira que vão processar uma agência estadual por uso indevido de dinheiro público para influenciar eleitores sobre o acesso ao aborto.
Em uma coletiva de imprensa virtual, a equipe jurídica afirmou que desafiaria a Agência de Administração de Saúde do estado, acusando-a de usar fundos estatais de forma inadequada ao veicular um anúncio de TV sobre a Emenda Quatro. Essa iniciativa eleitoral de aborto visa revogar a proibição de seis semanas e levar a legislação do estado para um ponto de viabilidade, aproximadamente 24 semanas, com exceções para a saúde.
O anúncio também direciona os telespectadores para um site, pago com dinheiro público. O site, publicado pela Agência, afirma que a medida “ameaça a segurança das mulheres” e a critica por ser abrangente e vaga.
“Este site está repleto de declarações comprovadamente falsas”, disse Michelle Morton, advogada da ACLU da Flórida. “Por isso, estamos desafiando o uso indevido do dinheiro dos contribuintes para mentir aos eleitores sobre esta emenda.”
A ACLU foi vaga nos detalhes, mas informou que uma queixa seria apresentada no tribunal estadual em nome da campanha “Sim à Quatro”. Fontes indicaram que o processo pode ser registrado já na quinta-feira.
“Isso não é o que o governo deveria fazer”, disse Morton. “Isso não é normal.”
A escalada ocorre um dia após o advogado do Condado de Palm Beach, Adam Richardson, apresentar seu próprio desafio legal. Ele pediu à Suprema Corte da Flórida que interviesse, alegando que autoridades estaduais — incluindo o governador Ron DeSantis (R-FL) — “estão conduzindo uma campanha para interferir na eleição.”
Os juízes concordaram em acelerar o processo na quarta-feira, dando às partes até o final do mês para responderem.
DeSantis, na segunda-feira, defendeu o site e os anúncios de TV, afirmando que estavam “dentro da lei”. Ele chamou o esforço de “anúncio de utilidade pública” e disse que o estado estava informando, não persuadindo.
“Está sendo usado pela agência AHCA para basicamente fornecer informações precisas”, disse DeSantis. “Acho que isso é algo muito importante. Francamente, muitas pessoas geralmente não recebem essas informações de forma adequada.”
A AHCA também defendeu a página, afirmando em uma declaração recente:
“Parte da missão da Agência é fornecer informações e transparência aos floridianos sobre a qualidade dos cuidados que recebem. Nossa nova página de transparência serve para educar os cidadãos da Flórida sobre as leis atuais de aborto do estado e fornecer informações sobre uma proposta de mudança de política que impactaria os cuidados em todo o estado.”
