O governador Ron DeSantis sancionou em 27 de maio de 2025 a Lei HB 999, aprovada por unanimidade (113–0 na Câmara, 38–0 no Senado), que torna o estado da Flórida o maior a reconhecer ouro e prata como legal tender, ou moeda reconhecida legalmente, a partir de 1º de julho de 2026 . A medida estabelece um marco polêmico, promovendo “soberania financeira” frente ao dólar em queda e inflação persistente .
Pontos principais
- O que muda — e quando?
• A partir de 1º de julho de 2026, cidadãos e empresas poderão pagar débitos (incluindo impostos, taxas e dívidas contratuais) com moedas de ouro e prata que atendam aos seguintes requisitos:
• Ouro: pureza mínima de 99,5%
• Prata: pureza mínima de 99,9%
• Todas as peças devem conter identificação de peso, pureza e origem (mint) .
• Adoção é voluntária — nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar metais preciosos . - Isenção de impostos
• Compras de ouro e prata que atendam aos critérios ficam totalmente isentas de sales tax (imposto estadual) . - Regulamentação e etapas finais
• Órgãos estaduais (CFO e FSC) têm até 1º de novembro de 2025 para propor regras de implementação, que depois devem ser ratificadas pela Legislatura — caso contrário, o projeto não entrará em vigor em 2026 .
• As instituições financeiras e empresas de serviços monetários que optarem por operar com ouro e prata precisarão de licenças específicas, seguro privado e sistemas de autenticação/registros rigorosos . - Contexto e impacto
• A Flórida se junta a estados como Utah, Wyoming, Arkansas, Louisiana e Alabama nesse movimento .
• O argumento central do governo é que ouro e prata oferecem proteção contra a desvalorização do dólar (o ouro triplicou de valor desde 2015) .
• O setor privado, porém, aponta desafios práticos: falsificação, flutuação de preços, requisitos técnicos e logísticos para autenticação . - Reações e alertas
• Empresários locais e especialistas em moedas, como Marc Bonnett, destacam:
“Tem muita falsificação por aí… a menos que tenham alguém especialista, vai ser muito difícil implementar” .
• DeSantis reforça o argumento da autonomia contra políticas federais expansivas:
“Florida stands firmly for freedom, economic self-determination, and resistance to government overreach” .
A HB 999 promove um experimento monetário audacioso, resgatando a relevância de ouro e prata em métodos legais de pagamento — mas sua viabilidade depende de regulamentação robusta e adoção voluntária. Se as regras forem aprovadas até novembro de 2025, a Flórida deve iniciar em julho de 2026 uma nova era financeira paradoxal: convivendo com dólares e metais preciosos lado a lado.
