O ex-desembargador e colunista do portal UOL, Wálter Maierovitch, criticou a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao jornal Folha de S.Paulo. Em artigo publicado nesta quinta-feira, 20, Maierovitch afirmou que a ação de Moraes “é causa para impeachment”.
“Moraes, como [Dias] Toffoli, flertam com o impeachment faz algum tempo. Convém ler o artigo 39, número 5, da Lei 1.079, de 1950, aplicável aos magistrados: ‘Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções’,” escreveu Maierovitch.
Na terça-feira, 18, Moraes ordenou a retirada do ar de reportagens da Folha, Terra, Brasil de Fato e Mídia Ninja. As matérias tratavam das declarações de Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o acusou de agressão física.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes afetou a publicação de dois vídeos, incluindo uma entrevista feita pela Folha em 2021, e diversas reportagens em texto. Todo o material retirado do ar tratava do depoimento de Jullyene Lins contra Arthur Lira. No entanto, Moraes recuou da medida e permitiu que o conteúdo voltasse ao ar na quarta-feira, 19.
Na decisão inicial, Moraes afirmou que a lei brasileira não permite “a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Segundo o colunista do UOL, Wálter Maierovitch, Alexandre de Moraes e Arthur Lira teriam um “compadrio”.
Em artigo, o colunista do UOL, Wálter Maierovitch, afirmou haver um “aparente compadrio” entre Alexandre de Moraes e Arthur Lira. Maierovitch criticou o ministro por sua decisão, dizendo: “Ora, ora. Isso é censura”. Ele condenou Moraes por decidir contra uma “expressa garantia constitucional” e destacou que não foi a primeira vez que o magistrado agiu dessa forma.
“Trata-se de rasgar a Constituição por um ministro com função e compromisso institucional solene de ser o defensor e o garantidor do cumprimento da nossa lei maior”, disse Maierovitch. “E não se deve abrir brecha à conversa fiada de o juiz possuir, pela mesma Constituição, livre convencimento.”
O ex-desembargador Wálter Maierovitch destacou que não se deve apagar informações sobre réus, mesmo em casos de absolvição. De acordo com o colunista do UOL, embora Lira tenha sido absolvido, a informação não pode “ser fragmentada, perder-se a origem e as conexões”.
“Moraes não só censurou,” disse Maierovitch. “No popular, deu um ‘cala boca’ na ex-esposa de Lira. Nada mais pode falar sobre o passado, nem criticar a sentença absolutória e afirmar coações e ameaças. E a ex-esposa, legitimamente, alegou não ser Moraes o juiz natural-constitucional competente.”
