EMENDA 3 PROPÕE AMPLIAR ISENÇÃO DE IMPOSTO NA FLÓRIDA

A proposta de Emenda 3, que será submetida aos eleitores da Flórida em novembro, colocou a tributação de imóveis no centro do debate sobre os orçamentos locais. O texto amplia a isenção para propriedades usadas como residência principal, mas não elimina os impostos destinados aos distritos escolares.

Segundo o Departamento de Estado da Flórida, a isenção para os tributos não escolares subiria para US$ 150 mil em 2027 e US$ 250 mil em 2028, com atualização posterior pela inflação. A mudança depende da aprovação dos eleitores.

O texto oficial também reduz de 10% para 5% o limite anual de aumento da avaliação tributária de imóveis que não se enquadram como residência principal. Para determinados novos residentes, a ampliação da isenção está sujeita a uma regra de espera prevista na proposta.

Em Orange County, onde fica Orlando, a administração estima queda de arrecadação de aproximadamente US$ 165 milhões em 2027 e US$ 275 milhões em 2028. São projeções do próprio condado, condicionadas à aprovação da emenda.

O governo local afirma que a redução poderia exigir escolhas sobre serviços, obras e investimentos. Essas estimativas não representam cortes já decididos.

Na região de Tampa Bay, reportagem da Axios publicada em 21 de outubro mostra que a discussão chegou aos salários de autoridades eleitas. O veículo questionou representantes sobre eventual redução da própria remuneração diante de um orçamento mais restrito.

A proposta exige pelo menos 60% de votos favoráveis, conforme a orientação divulgada por Orange County. Mesmo com a isenção ampliada, cobranças escolares continuariam existindo.

Fontes consultadas: Departamento de Estado da Flórida; Orange County; Axios.