Um tribunal federal de apelações dos EUA considerou inconstitucional a lei “Stop WOKE Act” da Flórida, que restringia discussões sobre raça e gênero em universidades públicas. A decisão do 11º Circuito manteve o bloqueio à legislação, defendendo a liberdade de expressão acadêmica contra tentativas de controle de conteúdo pelo governo estadual.
A Corte de Apelações do 11º Circuito dos Estados Unidos manteve, por 2 votos a 1, a suspensão de trechos cruciais da lei “Stop WOKE Act”, promovida pelo governador Ron DeSantis em 2022. A decisão refuta a tentativa estadual de restringir debates sobre racismo e desigualdade de gênero nos campus universitários, protegendo a liberdade de cátedra.
A maioria dos juízes, em decisão relatada pela juíza Britt Grant, afirmou que a Constituição veda o controle ideológico estatal sobre as salas de aula. Embora a juíza Barbara Lagoa tenha apresentado voto dissidente, alegando autoridade do legislativo sobre currículos públicos, a lei permanece inoperante, prevendo-se novos recursos pelo estado da Flórida.