Em 1º de janeiro de 2025, entraram em vigor importantes leis sancionadas pelo governador Ron DeSantis, que prometem trazer mudanças significativas em diversas áreas da sociedade na Flórida.
Proteção de Menores nas Redes Sociais (HB 3):
A nova legislação proíbe que menores de 14 anos criem contas em redes sociais. Adolescentes de 14 e 15 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis. Empresas de tecnologia serão multadas se não implementarem sistemas de verificação de idade para proteger os jovens de conteúdos inadequados.
Transparência nos Seguros Dentários (SB 892):
A lei estabelece normas mais claras para as práticas das seguradoras, permitindo que dentistas e pacientes tenham acesso a informações mais transparentes sobre planos e benefícios.
Proteção Financeira para Idosos (SB 556):
Agora, instituições financeiras têm autoridade para atrasar transações suspeitas que possam envolver exploração financeira de idosos ou pessoas vulneráveis, além de poder notificar as autoridades.
Registro de Eleitores (HB 135):
Alterações na filiação partidária precisam ser feitas por escrito, garantindo a integridade do processo e evitando manipulações.
Agilidade nas Permissões de Construção (HB 267):
Governos locais terão prazos definidos para responder a solicitações de permissões, acelerando projetos de construção no estado.
Proteção aos Socorristas (SB 184):
A lei busca proteger bombeiros, policiais e paramédicos de ameaças e assédios enquanto desempenham suas funções, promovendo maior segurança para os profissionais de emergência.
Essas novas legislações visam modernizar e fortalecer áreas cruciais, como segurança digital, economia e serviços essenciais, reforçando o compromisso do estado com a proteção de seus cidadãos.
