A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL, o tratamento será oferecido de forma voluntária e será destinado apenas a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
Caso o condenado aceite o tratamento hormonal, ele poderá receber liberdade condicional, cujo prazo não será inferior ao tempo recomendado para o tratamento.
Além da castração química, o texto original também previa a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para a contenção da libido e atividade sexual. No entanto, essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator e, portanto, foi retirada da versão final aprovada.
