O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) pela Polícia Federal, em cumprimento a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada oficialmente pela PF e tem como principal fundamento o entendimento de que uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia representar risco à segurança de agentes e participantes.
Segundo a decisão, a convocação pública realizada pelo senador para que apoiadores se reunissem na porta do condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar poderia comprometer o monitoramento policial e gerar tumulto, justificando a conversão da medida em prisão preventiva.
Defesa pediu manutenção da prisão domiciliar
Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro enviou uma petição ao STF solicitando que o ex-presidente permanecesse em prisão domiciliar, alegando motivos humanitários e questões de saúde.
No documento, os advogados afirmam:
“Diante dos laudos médicos atualizados e do caráter excepcional e humanitário do art. 318, II, do CPP, requer-se a concessão de prisão domiciliar humanitária, sob monitoramento eletrônico, além da autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico.”
Os defensores também pedem que, em casos de urgência médica, Bolsonaro tenha permissão para justificar o deslocamento no prazo de até 48 horas.
Prisão domiciliar desde agosto
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após descumprimento de medidas cautelares e no contexto das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, caso no qual também é investigado seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas a condenação ainda não transitou em julgado e segue em fase de recursos.