EUA reduzem para dez dias prazo de resposta de refugiados

O governo dos Estados Unidos preparou uma regra que reduz de 30 para dez dias o prazo para refugiados responderem a notificações de intenção de encerrar seu status migratório. A publicação e a entrada em vigor estavam previstas para 14 de outubro, segundo alerta divulgado pela AILA no dia 13.

A mudança envolve a Notice of Intent to Terminate, conhecida como NOIT. Trata-se da comunicação pela qual o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS, informa que pretende terminar o status de refugiado de uma pessoa.

O prazo serve para apresentar informações e documentos antes da decisão. A redução não representa, por si só, o cancelamento automático do status de todos os refugiados: aplica-se ao procedimento de resposta à notificação.

Segundo a AILA, o governo fundamenta a adoção imediata da norma em exceções aos procedimentos administrativos usuais. A associação recomenda atenção às comunicações enviadas aos beneficiários e às condições de implementação.

A Associated Press relatou críticas de organizações de apoio a refugiados. Essas entidades afirmam que dez dias podem ser insuficientes para localizar advogados, traduzir documentos ou obter registros nos países de origem.

O governo, por sua vez, apresenta a medida como parte da revisão da elegibilidade de pessoas admitidas como refugiadas. As justificativas oficiais e as críticas das organizações devem ser entendidas como posições das respectivas partes.

Fonte: AILA — publicação de 13 de outubro de 2026.

Fonte complementar: Associated Press.