Maiduguri, Borno, Nigéria — Um tribunal do Estado de Borno condenou a mãe cristã Liatu (ou Liyatu) Samuel Dawa a 14 anos de prisão sem opção de multa por ter compartilhado sua fé com uma mulher muçulmana adulta que, segundo o próprio depoimento em juízo, se converteu ao cristianismo por livre e espontânea vontade. A sentença foi proferida pelo juiz A.B. Kumdila do High Court de Borno. A condenação se baseou na Seção 210 do Código Penal do Estado de Borno, dispositivo que trata da privação ilegal da custódia de uma criança por parte de pais ou responsáveis. Especialistas jurídicos e defensores de direitos humanos questionam a aplicação dessa norma a uma conversa religiosa entre duas adultas. O que aconteceu no julgamentoLiatu Samuel Dawa, originária da região de Gwoza, no sul de Borno, teria aconselhado a mulher adulta sobre o cristianismo. A convertida (cujo nome não foi divulgado) testemunhou em tribunal que tomou a decisão sozinha e que “ninguém a forçou, ameaçou, enganou ou induziu”. Apesar desse depoimento, a corte considerou Dawa culpada. Antes da sentença, a ré pediu clemência:
“Sou mãe. Não tive intenção de enganar a vítima. Apenas a aconselhei. Foi só isso.”
O juiz rejeitou o pedido e aplicou a pena máxima de 14 anos de prisão, sem opção de multa.Situação da famíliaO marido de Dawa, o evangelista Amos Suleman, chegou a ficar detido por meses em conexão com o caso e depois conseguiu fiança. Atualmente ele vive escondido após receber ameaças de morte. A família relata dificuldade para visitá-la na prisão em Maiduguri. Críticas e base constitucionalDefensores de direitos humanos e analistas jurídicos afirmam que a decisão colide com a Seção 38 da Constituição da República Federal da Nigéria de 1999, que garante a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo o direito de mudar de religião. Gavvs Katiya, presidente da Gwoza Refugees Resettlement Initiative, classificou a sentença como uma “weaponização” da convicção cristã de Dawa e uma punição desproporcional. Advogados já preparam recurso ao Tribunal de Apelação (divisão de Jos), alegando má aplicação da Seção 210 e violação constitucional.Contexto em BornoBorno, no nordeste da Nigéria, é um dos estados mais afetados pela insurgência do Boko Haram. A região de Gwoza sofreu forte deslocamento populacional e redução da comunidade cristã desde 2009. O caso reacendeu debates sobre a proteção efetiva da liberdade religiosa no norte do país, onde códigos penais estaduais e práticas locais às vezes se sobrepõem às garantias constitucionais federais.Até o momento, a cobertura tem sido liderada por veículos como Truth Nigeria, Daily Justice, Capital Post e outros veículos regionais e de direitos humanos. Grandes veículos nacionais e internacionais ainda não publicaram confirmação independente detalhada.Status atual (outubro de 2026):
- Liatu Samuel Dawa encontra-se cumprindo a pena de 14 anos em Borno.
- Marido em esconderijo por ameaças.
- Advogados trabalham no recurso.
- Chamados por intervenção do Senado nigeriano, do National Judicial Council (NJC) e por liberdade provisória pendente de apelação.
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