O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto. A medida inclui a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em seu nome.

A determinação foi noticiada nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026. Segundo as informações sobre a decisão publicadas pelo R7 e pelo SBT News, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro, com o encerramento da possibilidade de recursos dentro da ação penal. 

Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. O mandado deverá ser encaminhado à Polícia Federal e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Condenação envolve atuação nos Estados Unidos

A Primeira Turma do STF concluiu que Eduardo articulou medidas do governo norte-americano contra o Brasil para tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Segundo o entendimento do colegiado, as iniciativas envolveram tarifas sobre exportações brasileiras, revogação de vistos de autoridades e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. A condenação ocorreu em junho de 2026. 

Em 18 de setembro, os ministros rejeitaram por unanimidade o recurso contra a sentença. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da condenação. 

Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União, que tentou anular a condenação. De acordo com a Agência Brasil, o ex-deputado não apresentou defesa particular no processo.

Direitos políticos e cargo na Polícia Federal

A decisão também determina a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação definitiva. Eduardo ficará com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. 

Moraes ordenou ainda a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Essa determinação tem um antecedente administrativo: segundo o SBT News, Eduardo já havia sido demitido em 21 de setembro por abandono de cargo e ausência injustificada superior a 30 dias consecutivos. 

Permanência nos EUA dificulta cumprimento da pena

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025. Em julho de 2026, reportagem da Agência O Globo publicada pelo InfoMoney informou que ele recebeu um green card, documento de residência permanente no país. Na ocasião, Eduardo afirmou sentir-se seguro em território norte-americano e voltou a alegar perseguição por parte do Judiciário brasileiro. 

A ordem de prisão brasileira não representa, por si só, sua captura nos Estados Unidos. A Agência Brasil aponta que a permanência no exterior dificulta o cumprimento da pena e que um eventual pedido de extradição dependeria da atuação das autoridades norte-americanas. A reportagem consultada não informa que esse pedido já tenha sido apresentado.