O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata e pelo prazo de 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial foi proferida após o parlamentar realizar a leitura pública e divulgar nas redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo ex-mandatário. Conforme o entendimento do magistrado, a conduta configurou um claro desvio de finalidade do direito de visitação familiar.
A apuração sobre o caso foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para avaliar a ocorrência de crime eleitoral. De acordo com os autos, o teor do documento lido pelo senador promovia explicitamente a sua imagem como pré-candidato à Presidência da República para as eleições de 2026, violando as regras de propaganda extemporânea. Como o ex-presidente cumpre regime de prisão domiciliar e está proibido de utilizar as redes sociais diretamente ou por intermediários, o ato foi interpretado pelo ministro como um meio de burlar as restrições impostas pela Justiça.
Acusações de Propaganda Eleitoral Antecipada e Reações Políticas
O episódio gerou forte repercussão nos bastidores de Brasília e motivou pedidos de sanções contra os envolvidos. O ministro ressaltou que as manifestações contidas no manuscrito traziam expressões equivalentes a pedidos de votos fora do período legal estabelecido. Consequentemente, o prazo estipulado por Moraes impede que pai e filho se encontrem presencialmente até meados de outubro, cobrindo todo o período que antecede o primeiro turno das próximas eleições.
- Prazos de defesa: Os advogados de Jair Bolsonaro receberam o prazo de 48 horas para esclarecer se o ex-presidente tinha ciência da gravação e se autorizou o compartilhamento.
- Foco da investigação: O MPE analisará se a utilização da carta em transmissões ao vivo feriu a igualdade na disputa eleitoral.
- Histórico cautelar: O ex-presidente permanece em monitoramento domiciliar desde novembro do ano passado devido a condenações criminais anteriores.
Defesa Contesta Decisão e Alega Violação de Direitos Constitucionais
Por outro lado, o posicionamento do magistrado foi severamente criticado por parlamentares conservadores e pela equipe jurídica do senador. Em nota oficial emitida à imprensa, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou a medida como ilegal, abusiva e inconstitucional. Os defensores argumentam que a determinação fere a Lei de Execução Penal ao privar o apenado do convívio familiar essencial.
Ademais, foi destacado pelos advogados que o senador atua formalmente na equipe de defesa do próprio pai. Sob essa ótica, a proibição imposta pelo STF violaria as prerrogativas do Estatuto da Advocacia, que assegura a livre comunicação entre o cliente e seu patrono legal. Diante do cenário de forte polarização, recursos judiciais serão protocolados nos próximos dias na tentativa de reverter o bloqueio das visitas familiares.