Redução da maioridade penal divide bancada do PT no Senado

A proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos provocou divergências na bancada do PT no Senado nesta quinta-feira (15). Após a resistência interna, o partido desistiu de inserir a medida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, segundo Gazeta do Povo e Brasil de Fato.

A iniciativa havia sido articulada pelo líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE). Mais cedo, a CNN Brasil informou que a ideia não reunia as assinaturas necessárias para ser apresentada como emenda.

Resistência na bancada

A discussão surgiu como resposta a uma proposta da oposição sobre a redução da idade de responsabilização criminal. A formulação de Camilo previa o limite de 16 anos para crimes hediondos, mas encontrou oposição entre integrantes do partido e do governo.

Segundo a Gazeta do Povo, a emenda defendida por Rogério Marinho (PL-RN) propõe 16 anos como regra geral e admite responsabilização a partir dos 14 anos em situações específicas. As propostas têm alcances diferentes e não devem ser apresentadas como equivalentes.

Governo quer evitar retorno à Câmara

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação da PEC sem emendas. De acordo com as reportagens, a estratégia é evitar que alterações no texto obriguem uma nova análise pela Câmara dos Deputados e prolonguem a tramitação.

A desistência de incluir a emenda na PEC da Segurança não significa a aprovação de uma nova idade penal. O debate permanece como uma disputa política e legislativa, com propostas de conteúdo e abrangência distintos.

O recuo atualiza o cenário descrito no início do dia, quando ainda havia articulação para levar a mudança à bancada. A discussão sobre segurança pública ocorre em meio à reta final da campanha presidencial.

Fontes consultadas: CNN Brasil; Gazeta do Povo — desistência da emenda; Brasil de Fato — atualização da bancada.