Senado aprova fim da escala 6x1; PEC segue para promulgação

Proposta garante dois dias de descanso remunerado e reduz a jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial; mudanças terão transição.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14 de outubro) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias para descansar um. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O texto segue para promulgação. 

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho. A mudança deverá ocorrer sem diminuição dos salários. 

Como os senadores mantiveram o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC concluiu a votação nas duas Casas e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. economia.uol.com.br

Quando as mudanças começam a valer

A aprovação não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores. O texto prevê uma implantação gradual, com prazos contados a partir da publicação da emenda constitucional.

Após dois meses, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, e começará a valer o direito aos dois dias de descanso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa — portanto, 14 meses após a publicação —, o limite será reduzido para 40 horas por semana. 

A proteção salarial alcança os contratos de trabalho em vigor e também os pisos das categorias. O texto impede redução nominal, proporcional ou de outra natureza em decorrência da mudança. legis.senado.leg.br

Como poderão ser organizadas as folgas

A proposta permite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas distribuam os descansos ao longo do mês. Nesse caso, deverá ser preservada a média de dois dias de repouso semanal remunerado, com pelo menos uma folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho. 

Aprovação teve apoio do governo e da oposição

A votação reuniu apoio de senadores governistas e oposicionistas. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. A proposta teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). www12.senado.leg.br

Durante a sessão, parlamentares favoráveis destacaram a ampliação do tempo disponível para descanso e convivência familiar. Entre os apoiadores com ressalvas, houve alertas sobre os custos de adaptação das empresas às novas regras.