Suprema Corte analisará acesso aos documentos do DOGE

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar, em 13 de outubro, uma disputa sobre o acesso público aos documentos do Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como DOGE. O caso envolve o governo Donald Trump e a organização Citizens for Responsibility and Ethics in Washington, a CREW.

A entidade busca registros sobre a atuação do DOGE com base na lei federal de acesso à informação, conhecida pela sigla FOIA. Segundo a FOX 5 DC, o ponto central é definir se o órgão está sujeito às obrigações de transparência previstas nessa legislação.

A CREW sustenta que o DOGE exerceu autoridade independente ao atuar na reorganização da administração federal. Já o governo argumenta que a estrutura funciona como órgão de assessoramento presidencial e, por isso, estaria fora do alcance dos pedidos apresentados.

O litígio chegou à Suprema Corte depois de decisões nas instâncias inferiores favoráveis à obtenção de informações. O juiz Christopher Cooper considerou provável que o DOGE fosse uma agência abrangida pela FOIA.

Criado por ordem executiva no início do segundo mandato de Trump, o DOGE teve Elon Musk como dirigente inicial e promoveu cortes em estruturas e despesas federais. Os documentos solicitados dizem respeito à condução dessas atividades.

A aceitação do recurso abre o exame da controvérsia pela Suprema Corte. Não significa que os ministros já tenham decidido definitivamente se os registros devem ser divulgados ou mantidos sob reserva.

Fonte: FOX 5 DC — publicação de 13 de outubro de 2026.

Fonte complementar: Reuters.