TSE determina que Meta trate conteúdos de Lula e Flávio Bolsonaro com isonomia

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem de Flávio Bolsonaro (PL) até o fim do segundo turno das eleições. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 500 mil.

A medida, noticiada pela CNN Brasil e pela Agência Brasil, foi tomada após uma ação da campanha de Lula, que alegou falhas repetidas na entrega de publicações e apontou problemas em ferramentas de inteligência artificial da plataforma. A Meta controla Facebook, Instagram e WhatsApp.

Ordem prevê tratamento igualitário

Segundo a cobertura da decisão, a ordem abrange medidas que possam reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca relacionados aos candidatos. A determinação busca assegurar tratamento igualitário entre as candidaturas durante o período eleitoral.

A decisão não deve ser interpretada como uma conclusão definitiva de que a empresa tenha manipulado deliberadamente o alcance em favor de um candidato. Em manifestação publicada em 16 de outubro, a Meta afirmou que incidentes recentes decorreram de problemas técnicos e negou favorecer qualquer lado político. A empresa também informou que apresentou sua defesa ao TSE.

Disputa sobre alcance digital

O caso ocorre em meio a uma disputa eleitoral na qual a visibilidade de conteúdos em plataformas digitais se tornou tema de questionamentos jurídicos. A campanha de Lula afirma ter sido prejudicada por restrições; a empresa contesta a acusação de interferência política.

A ordem judicial exige cumprimento das regras estabelecidas para as duas candidaturas. Os desdobramentos dependerão da aplicação da decisão e da análise dos argumentos apresentados no processo.