A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o ápice com o ministro André Mendonça contra-atacando formalmente o ministro Alexandre de Moraes. Em uma robusta manifestação de 76 páginas enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça classificou as ações de Moraes como “ilegais” e uma forma de “arapongagem institucional”, solicitando a abertura de uma investigação contra o colega por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O embate explodiu após Moraes utilizar o polêmico Inquérito das Fake News (Inq 4.781) para pedir que Mendonça fosse investigado, acusando-o de parcialidade na condução dos casos envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS. Mendonça havia retirado o sigilo de mensagens que ligavam Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes acionou a Polícia Federal para produzir relatórios de inteligência contra o colega.
Os pedidos de Mendonça a Edson Fachin
Na peça jurídica protocolada na última segunda-feira, André Mendonça rebateu ponto a ponto as acusações e fez seis requerimentos diretos ao presidente do tribunal:
- Acesso Integral: Exigiu acesso total e irrestrito à íntegra do Inquérito das Fake News para checar se há outros elementos ocultos contra ele.
- Arquivamento Sumário: Solicitou o arquivamento imediato do pedido de investigação apresentado por Moraes.
- Investigação contra Moraes: Pediu que Fachin abra um inquérito contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
- Dossiês da PF: Demandou a apuração da autoria e das circunstâncias em que os relatórios de inteligência da PF — chamados por ele de “apócrifos e sem valor probatório” — foram confeccionados.
- Ilicitude de provas: Pediu que tais relatórios produzidos a mando de Moraes sejam formalmente declarados ilegais.
Fachin intervém e retira Moraes da relatoria
Diante da escalada institucional, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia tomado medidas drásticas para conter os danos na Corte. Fachin desentranhou a denúncia contra Mendonça do Inquérito das Fake News, ordenando que o caso tramite em uma petição separada sob os cuidados da própria presidência.
Mais do que isso, Fachin assumiu a relatoria do próprio Inquérito 4.781, retirando a condução de Moraes sobre a investigação principal que já dura sete anos, indicando um movimento para delimitar os poderes delegados em 2019 e pavimentar o encerramento do inquérito.
Mendonça ironizou a postura do colega de tribunal na manifestação, sugerindo que “não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação”, apontando que o verdadeiro abuso partiu de Moraes. O caso agora aguarda o parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e a avaliação final de Fachin.