EUA propõem cobrança de US$ 70 mil para treinamento de estudantes estrangeiros

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos apresentou uma proposta de taxa de US$ 70 mil para a participação inicial de estudantes com visto F-1 no Optional Practical Training, conhecido como OPT. O programa permite treinamento profissional relacionado à área de estudo.

O documento disponível para consulta preliminar no Federal Register prevê cobrança de US$ 30 mil para participações posteriores. A proposta foi disponibilizada em 7 de outubro, com publicação oficial prevista para 8 de outubro.

A responsabilidade pelo pagamento seria das instituições certificadas que recomendam os estudantes ao programa. Segundo análise da associação universitária CUPA-HR, o texto admite que escolas repassem parte ou toda a obrigação financeira aos alunos ou empregadores.

O aviso prevê 30 dias de comentários sobre a proposta após sua publicação. Há, separadamente, um prazo de 60 dias relacionado às exigências de coleta de informações. Os dois períodos têm finalidades diferentes.

A cobrança ainda não é uma regra em vigor. A consulta integra o processo de elaboração regulatória, e uma eventual implementação dependerá da conclusão desse procedimento.

O DHS justifica a medida com objetivos de combater fraude e proteger trabalhadores americanos. Essas são as razões apresentadas pelo governo, sem demonstração, neste anúncio, de que a cobrança produzirá os efeitos pretendidos.

Fontes consultadas: Departamento de Segurança Interna dos EUA / Federal Register; CUPA-HR.