GOVERNO ENVIA PEC DE TARIFA ZERO NOS FINS DE SEMANA

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma proposta de emenda à Constituição para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O envio foi formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília.

O texto prevê direcionar parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio do serviço. A apresentação da proposta não torna as passagens gratuitas imediatamente: a mudança depende de aprovação legislativa.

Segundo a Agência Brasil, a PEC estabelece a destinação de pelo menos 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória. Os recursos reservados a ações e serviços públicos de saúde seriam preservados.

A Secretaria de Comunicação Social informou que a regra teria potencial para mobilizar cerca de R$ 11,2 bilhões, tomando como referência as emendas previstas no projeto do Orçamento de 2027. Trata-se de uma estimativa de financiamento, e não de um valor já aplicado.

A CNN Brasil informou que a tramitação exige análise em comissões e votações em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado. A discussão pode envolver ajustes no modelo de custeio.

Pela proposta descrita pela Agência Brasil, a destinação dos recursos produziria efeitos a partir da Lei Orçamentária de 2027. Até que o texto avance e seja implementado, o anúncio não altera, por si só, a cobrança das tarifas locais.

Fontes consultadas: Agência Brasil; CNN Brasil.