O governo de Donald Trump celebrou as ações em andamento para extinguir o Departamento de Educação dos Estados Unidos durante um evento realizado na Casa Branca. A cerimônia, que marcou o início do ano letivo de 2026, também serviu de palco para a promoção ativa do modelo de school choice (liberdade de escolha escolar) e dos vouchers federais.
O esvaziamento do órgão federal cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente, que defende a descentralização do ensino no país. A atual secretária de Educação, Linda McMahon, declarou publicamente que dissolver o departamento de forma legal é a sua “missão final”.
O Desmantelamento por Dentro da Máquina Pública
O plano de transição do governo opera por meio de uma estratégia dupla. Em primeiro lugar, houve o esvaziamento direto do quadro de funcionários públicos federais. Sob a gestão de Linda McMahon, a força de trabalho do Departamento de Educação foi reduzida praticamente pela metade.
Em paralelo, a administração firmou parcerias com outras agências governamentais. O objetivo desses acordos é transferir e comanejar as funções regulatórias remanescentes do órgão. Dessa forma, o governo reduz a burocracia centralizada em Washington e concede maior autonomia financeira e curricular às administrações estaduais.
Isenções e a Agenda de Freedom School Choice
Durante o evento na Casa Branca, Donald Trump e Linda McMahon destacaram o impacto da lei One Big Beautiful Bill. A legislação viabilizou o Education Freedom Tax Credit, um programa federal de crédito fiscal de até US$ 1.700. O benefício permite que cidadãos e empresas abatam doações feitas a organizações de bolsas de estudo diretamente de seus impostos federais. O programa atende tanto escolas privadas quanto públicas e comunitárias (microschooling).
Para consolidar a devolução do controle educacional aos estados, o governo adotou as seguintes medidas práticas:
- Corte de Gastos com Diversidade: Extinção de mais de US$ 2 bilhões em programas voltados para Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI).
- Investimento Recorde em Charter Schools: Repasse de US$ 500 milhões para a expansão de escolas públicas de gestão privada (charter).
- Isenções Regulatórias Federais: Emissão de mais de duas dezenas de autorizações do tipo EdFlex e programas de isenção estadual. Estados como Iowa, Louisiana e Indiana já utilizam o mecanismo para remanejar verbas federais sem a supervisão direta de Washington.
- Banimento de Diretrizes Ideológicas: Assinatura de decretos federais para proibir o financiamento de materiais com discussões de gênero e teoria crítica de raça nas escolas de ensino fundamental e médio.
Reações e Críticas do Setor Educacional
O avanço rápido das medidas divide opiniões entre especialistas e sindicatos do setor. Defensores da reforma afirmam que o novo modelo dá poder real de escolha às famílias descontentes com o desempenho das escolas públicas tradicionais. Pais de alunos com necessidades especiais presentes no evento relataram que o crédito fiscal facilitou o acesso a terapias e escolas adaptadas.
Por outro lado, sindicatos e parlamentares de oposição criticam severamente a estratégia de esvaziamento institucional. A presidente da Federação Americana de Professores (AFT), Randi Weingarten, classificou o plano de vouchers como um “esquema ilegal”. Segundo a líder sindical, o redirecionamento de verbas públicas retira recursos essenciais dos distritos escolares mais necessitados para subsidiar mensalidades de famílias ricas que já frequentavam o ensino privado.