Uma severa advertência sobre os rumos da soberania nacional repercutiu no cenário político de Brasília nesta segunda-feira (6). O Ministério das Relações Exteriores admitiu o risco de uso de força militar dos EUA no Brasil. A análise oficial consta em um ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira e encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, respondendo a um requerimento de informações do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Por que o Itamaraty aponta risco de intervenção estrangeira?
Primeiramente, o estopim para essa crise diplomática reside na decisão do governo americano de endurecer sua política de segurança. O Departamento de Estado dos EUA, liderado por Marco Rubio, classificou formalmente as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras.
Consequentemente, essa designação unilateral foi apontada pelo governo brasileiro como um fator de instabilidade internacional. De acordo com o documento do Itamaraty, a ampla legislação de contraterrorismo de Washington confere às suas autoridades federais um elevado grau de discricionariedade. Portanto, no entendimento da diplomacia do Brasil, as leis americanas poderiam passar a ser invocadas para fundamentar eventuais operações extraterritoriais ou incursões cirúrgicas de segurança no território nacional.
Consequências financeiras e penais para cidadãos brasileiros
Por outro lado, o impacto prático dessa nova classificação jurídica estende-se muito além dos campos de defesa tradicional. O governo americano já iniciou, de fato, a primeira rodada de sanções e congelamento de ativos econômicos. Duas pessoas físicas de nacionalidade brasileira e três empresas sediadas no Brasil foram recentemente alvo de sanções pelo Departamento do Tesouro por supostos vínculos de lavagem de dinheiro com o crime organizado.
Ademais, o Itamaraty ressalta com grande preocupação que medidas administrativas e judiciais rígidas possam ser aplicadas de forma indiscriminada. Isso significa que até mesmo cidadãos ou corporações nacionais com conexões meramente indiretas, ou puramente involuntárias com os grupos listados, correm o risco real de sofrer restrições imigratórias severas, bloqueios patrimoniais internacionais e processos na justiça penal dos EUA.
A resposta da diplomacia do Brasil frente à decisão unilateral
Até o momento, nenhuma nota oficial de protesto recíproco foi remetida pelo Brasil ao governo de Donald Trump. Conforme esclarecido pelo ministro Mauro Vieira na réplica aos deputados, o ato norte-americano foi essencialmente unilateral e, por esta razão estrita, dispensa qualquer tipo de resposta ou manifestação formal direta por parte das instituições brasileiras.
Contudo, para blindar o país e reduzir as justificativas externas de intervenção, estratégias robustas de combate ao crime organizado vêm sendo intensificadas pelo Brasil por meio de cooperação internacional regular. A diplomacia brasileira tem buscado demonstrar nas conversações que o enfrentamento ao narcotráfico transnacional constitui prioridade absoluta do Estado brasileiro. Essa postura firme ampara-se no princípio inegociável de que o combate à criminalidade dentro das fronteiras deve ser coordenado estritamente pelas forças policiais nacionais, preservando-se sempre o respeito mútuo e a soberania do país.