Juíza federal bloqueia novas restrições de Trump ao voto por correio antes das eleições de meio de mandato

A decisão temporária de 14 dias barra regras do Serviço Postal dos EUA (USPS) que analistas apontavam como geradoras de "caos" a menos de 70 dias do pleito.

A juíza federal Indira Talwani, do distrito de Massachusetts, emitiu uma ordem de restrição temporária que bloqueia os esforços do governo de Donald Trump para restringir o voto por correio antes das eleições legislativas de meio de mandato (midterms). A decisão de caráter emergencial barra temporariamente uma nova regulamentação publicada pelo Serviço Postal dos EUA (USPS). Esta medida pretendia proibir a entrega de cédulas a eleitores que não constassem em listas federais de cidadania.

O parecer atende a uma ação movida por uma coalizão de 24 estados liderados por democratas e grupos de direitos de voto. Segundo a juíza Talwani, os estados sofreriam "danos irreparáveis" caso fossem obrigados a cumprir diretrizes possivelmente inconstitucionais. Ela argumentou que as unidades federativas não possuem tempo nem verba para atualizar os sistemas eleitorais e treinar equipes antes do início do envio das cédulas.

Entenda a disputa jurídica

Este novo capítulo ocorre após uma reviravolta jurídica ocorrida dias antes. A Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado uma liminar anterior da juíza Talwani sob uma justificativa técnica. O tribunal de maioria conservadora entendeu que o primeiro processo contra o decreto assinado por Trump em março havia sido protocolado de forma precoce, antes que o USPS publicasse as regras oficiais.

Assim que as normas do Serviço Postal foram oficializadas e publicadas, os opositores do decreto reformularam as queixas e entraram com uma nova contestação jurídica imediata. O argumento central baseia-se na Constituição dos Estados Unidos. Esta determina que a organização das eleições cabe estritamente aos estados e ao Congresso, e não ao Poder Executivo ou a agências como o USPS.

A nova liminar garante estabilidade temporária por 14 dias. Uma audiência crucial para avaliar uma proibição permanente das restrições está agendada para o dia 3 de setembro, período em que os primeiros estados começarão a despachar as cédulas eleitorais para votação à distância. O governo de Donald Trump deve recorrer da decisão rapidamente.