Decisão aponta indícios de propaganda eleitoral irregular em perfil institucional; ministro rejeitou proibição genérica de futuras publicações.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no domingo (11 de outubro) que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) retirasse cinco publicações do Instagram com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A ordem, concedida em caráter de urgência, estabeleceu prazo de três horas e atendeu parcialmente a um pedido do candidato. 

Os conteúdos, publicados entre 25 de setembro e 6 de outubro, abordavam supostos vínculos com milícias e possíveis consequências de uma vitória de Flávio para o salário mínimo, as aposentadorias, o Pix e a jornada de trabalho. 

O que diziam as publicações

Segundo a CNN Brasil, uma postagem associava Flávio ao grupo criminoso Escritório do Crime. Outras afirmavam que ele congelaria o salário mínimo e as aposentadorias ou colocaria benefícios previdenciários em risco. 

Também havia uma publicação que relacionava sua eleição ao fim do Pix, sob supostas pressões dos Estados Unidos, e outra sobre a perda da folga semanal e o abandono da perspectiva de extinguir a escala 6x1.

Essas afirmações integram os conteúdos contestados pela campanha; não são apresentadas como fatos comprovados nesta reportagem.

Fundamento da ordem e limites da decisão

Na representação nº 0602787-36.2026.6.00.0000, Mendonça fundamentou a retirada nos indícios de uso de perfil institucional de pessoa jurídica para propaganda eleitoral. O ministro citou a Lei das Eleições e a resolução do TSE sobre propaganda. 

A análise definitiva da veracidade de cada mensagem ficou reservada para depois da apresentação da defesa. A decisão não declarou falsas todas as publicações nem antecipou a definição de eventuais sanções eleitorais. 

O ministro rejeitou uma proibição genérica de futuras postagens e limitou a ordem aos cinco conteúdos identificados no processo. A CUT e a Meta também deverão preservar os respectivos registros. A liminar foi submetida ao referendo do plenário do TSE. 

Publicações saíram do ar

Segundo a Agência Estado, em reportagem publicada pelo UOL, os posts já estavam indisponíveis na noite de domingo. A CUT publicou depois uma nova mensagem criticando a intervenção judicial e retomando parte dos temas questionados. 

A mesma reportagem informou que Flávio afirmou, em evento com prefeitos em São Paulo, que manteria os programas sociais e o reajuste real do salário mínimo. 

O processo prevê a defesa da CUT e manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. A retirada dos conteúdos atende à medida provisória, enquanto o julgamento deverá examinar os argumentos das partes.