O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão por participação em articulações antidemocráticas após a eleição de 2022, após a Polícia Federal (PF) concluir um laudo pericial que atestou graves problemas de saúde, incluindo Alzheimer em estágio inicial, além de outras comorbidades que, segundo os peritos, tornam o cumprimento da pena em regime fechado inadequado. 
A defesa havia solicitado a conversão da pena para o regime domiciliar alegando que o militar é portador de Alzheimer e apresentou a argumentação ao STF depois que Heleno começou a cumprir sua pena no dia 25 de novembro em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Inicialmente, contudo, o ministro Moraes havia identificado contradições sobre a data do diagnóstico da doença, que a defesa inicialmente atribuía a 2018 — período em que Heleno ainda chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — mas depois corrigiu para início de 2025, após solicitação de documentos adicionais pelo magistrado. 
Diante da incerteza inicial, Moraes determinou que a PF realizasse uma perícia médica detalhada para esclarecer o quadro clínico do general, e o documento final foi entregue à Suprema Corte nesta segunda. No laudo, os peritos identificaram não apenas a existência de demência de etiologia mista em estágio inicial, compatível com Alzheimer, mas também doenças clínicas associadas, osteoartrose avançada da coluna vertebral, limitação de mobilidade, instabilidade de marcha e risco elevado de quedas, fatores que embasaram a decisão de alterar o regime de cumprimento de pena. 
Com base na conclusão pericial, Moraes comutou a pena para prisão domiciliar humanitária, medida que acompanha a imposição de uso de tornozeleira eletrônica e restrições como entrega do passaporte, conforme divulgado pela imprensa. A decisão considerou também que Heleno não representa risco de fuga e que a manutenção em ambiente prisional tradicional poderia agravar seu quadro de saúde, especialmente por sua idade avançada e pela natureza progressiva da demência diagnosticada. 
O caso havia ganhado repercussão em toda a semana anterior, quando Moraes determinou prazo à defesa para apresentar documentação médica que comprovasse o histórico clínico de Alzheimer, diante de divergências entre os relatos iniciais e o que constava nos exames informados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia emitido parecer favorável à concessão da prisão domiciliar humanitária no fim de novembro, levando em conta a idade do militar e os problemas de saúde apontados, contribuindo para o encaminhamento favorável da medida pelo relator no STF. 
A decisão de Moraes reverbera no debate público sobre a aplicação de medidas humanitárias no cumprimento de penas de condenados por crimes graves, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, ao mesmo tempo em que evidencia os critérios jurídicos e médicos considerados pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar pedidos de prisão domiciliar com base em condições de saúde.