O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou ao centro de uma controvérsia após revelações sobre um contrato milionário firmado entre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, instituição que enfrentava graves problemas financeiros e estava sob intensa fiscalização de órgãos reguladores.
De acordo com reportagens recentes, o escritório Barci de Moraes Advogados firmou um contrato que previa o pagamento de até R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O acordo, identificado em documentos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito de investigações envolvendo o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, autorizava o escritório a representar a instituição financeira em diversas frentes, incluindo Banco Central, Receita Federal, Congresso Nacional e o próprio Judiciário.
As apurações indicam que, mesmo em meio à deterioração da situação financeira do banco e à iminência de uma intervenção, os pagamentos ao escritório ligado à família do ministro eram tratados internamente como prioridade absoluta. Até o momento, não há confirmação pública sobre o montante efetivamente pago antes da liquidação extrajudicial do banco, decretada após a constatação de problemas graves de liquidez.
A polêmica ganhou novos contornos com informações de que Alexandre de Moraes teria mantido contatos diretos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master. Segundo relatos divulgados pela imprensa, o ministro teria feito ligações telefônicas e participado de ao menos um encontro presencial para discutir a situação da instituição, incluindo a tentativa de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB). Técnicos do Banco Central, no entanto, teriam identificado inconsistências e possíveis fraudes bilionárias na operação, o que inviabilizou a aprovação do negócio.
Embora não haja, até o momento, comprovação formal de irregularidade ou influência indevida, a simultaneidade entre o contrato milionário envolvendo a família do ministro e sua suposta atuação junto ao órgão regulador bancário levantou questionamentos sobre conflito de interesses e os limites éticos entre a esfera privada e o exercício de funções públicas de alto escalão.
Especialistas em direito constitucional lembram que não existe impedimento legal automático para que cônjuges de ministros do STF exerçam a advocacia, desde que o magistrado se declare suspeito em processos que envolvam interesses diretos de familiares. Ainda assim, ressaltam que situações como essa tendem a gerar desgaste institucional, sobretudo quando envolvem cifras elevadas e instituições sob investigação.
A repercussão política foi imediata. Parlamentares no Congresso Nacional passaram a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as relações entre o Banco Master, o escritório de advocacia e possíveis interferências junto ao Banco Central. A iniciativa, segundo senadores, busca esclarecer se houve tráfico de influência, favorecimento indevido ou violação de princípios da administração pública.
Até o momento, nem Alexandre de Moraes, nem sua esposa, nem o Banco Central se pronunciaram oficialmente sobre as alegações mais recentes. O caso, no entanto, segue ampliando a pressão por transparência e explicações, em um momento em que o Supremo Tribunal Federal já enfrenta críticas recorrentes sobre concentração de poder, imparcialidade e limites institucionais. A eventual instalação de uma CPI deve manter o tema no centro do debate político e jurídico nas próximas semanas.