O governador da Flórida, Ron DeSantis, anunciou uma alteração inédita nas regras de utilização do programa de Assistência Dinâmica Temporária (TCA), braço estadual do programa federal de Assistência Temporária para Famílias Carentes (TANF). A nova medida torna o estado o primeiro dos EUA a proibir o uso de dinheiro do auxílio público para a compra de produtos e serviços não essenciais, como videogames, tatuagens, cigarros eletrônicos e ingressos de parques temáticos.
A reforma, coordenada pelo Departamento de Crianças e Famílias da Flórida (DCF) em parceria com o governo federal, não reduz o valor do benefício mensal, que mantém a média de US$ 250 por residência. O foco principal é restringir os locais e tipos de transações realizadas com os cartões de Transferência Eletrônica de Benefícios (EBT).
Lista de itens banidos com o auxílio público na Flórida
Anteriormente, o sistema já impedia gastos automáticos com álcool, jogos de azar ou estabelecimentos de entretenimento adulto. Sob o novo plano, os beneficiários ficam estritamente proibidos de usar os fundos para adquirir:
- Produtos de tabaco, nicotina e aparelhos de vaporização (vapes).
- Videogames, assinaturas e ingressos para parques de diversão ou cinemas.
- Serviços estéticos de luxo, incluindo estúdios de tatuagem, spas e bronzeamento artificial.
- Serviços de videntes e leituras de tarô ou astrologia.
- Conteúdo pornográfico ou qualquer tipo de material adulto.
Transição para o mercado de trabalho
Segundo o gabinete governamental, o objetivo central das restrições é garantir que o dinheiro do contribuinte sirva estritamente como suporte básico. “A assistência financiada pelos pagadores de impostos deve ajudar as famílias a colocar comida na mesa, manter as luzes acesas, comprar roupas e superar barreiras no caminho em direção à independência”, declarou DeSantis.
Autoridades estaduais, como a agência CareerSource Florida, reforçam que o programa deve funcionar como um mecanismo temporário associado à recolocação profissional. O bloqueio dos itens será implementado de forma gradual diretamente nos sistemas de ponto de venda de varejistas autorizados.
A medida divide opiniões: defensores celebram a maior transparência com o dinheiro público, enquanto críticos alertam que a burocracia comercial pode sobrecarregar pequenos lojistas e estigmatizar famílias de baixa renda.
WFTV