O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas plataformas digitais para alertar a população sobre os desdobramentos práticos da Reforma Tributária, cujos efeitos mais severos sobre o bolso do consumidor começam a valer em janeiro de 2027. Em posicionamento crítico à condução econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o parlamentar apresentou as novas alíquotas federais e o chamado “imposto do pecado” como severos encargos que recairão diretamente sobre produtos, bens e serviços.
A manifestação do deputado ocorre em meio à divulgação das estimativas oficiais das alíquotas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com os dados técnicos mais recentes divulgados por órgãos econômicos, a soma da alíquota cheia do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual deve alcançar a marca histórica de 28% até 2033. O patamar supera o teto inicialmente previsto pelo governo federal de 26,5%, colocando a carga tributária brasileira sobre o consumo entre as maiores do mundo.
O Fim do PIS/Cofins e a Entrada da CBS Integral
O cronograma oficial detalhado pelo Ministério da Fazenda estabelece que a virada de ano para 2027 representará a maior alteração no regime de tributos federais das últimas décadas. Na prática, o período de testes iniciados na fase piloto dará lugar à cobrança definitiva do novo modelo unificado.
As principais mudanças estruturais imediatas em 2027 são:
- Extinção de Tributos Federais: O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deixam de existir integralmente.
- Introdução da CBS: Entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o braço federal do IVA dual, com uma alíquota estimada individualmente em cerca de 9,2%.
- Redução do IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas severamente reduzidas na maior parte das cadeias produtoras, mantendo incidência apenas para resguardar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
- Início Simbólico do IBS: O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, terá cobrança fixada na alíquota marginal de 0,1%. Sua substituição progressiva aos impostos ICMS e ISS ocorrerá apenas entre 2029 e 2032.
O Alvo do “Imposto Seletivo”
Um dos pontos de maior contestação apontados pelo deputado Nikolas Ferreira envolve a criação do Imposto Seletivo (IS). Popularmente apelidado de “imposto do pecado”, o novo tributo federal passará a incidir de forma extra sobre uma lista específica de itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
A partir de 2027, o Imposto Seletivo provocará impacto direto nos preços de:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e produtos derivados do tabaco
- Veículos automotores poluentes
- Bebidas adoçadas e refrigerantes
Críticas da Oposição e a Defesa da Simplificação
Em sua abordagem, Nikolas Ferreira argumenta que a promessa de “neutralidade tributária” defendida pela atual gestão do Palácio do Planalto mascara uma forte pressão inflacionária em setores essenciais, como o de serviços e o comércio varejista. Críticos do modelo apontam que empresas que hoje operam sob alíquotas mais baixas de ISS (entre 2% e 5%) sofrerem um salto brusco ao serem integradas à alíquota padrão da CBS.
Por outro lado, economistas que participaram do desenho da reforma e membros da base governista reiteram que o sistema de não cumulatividade ampla mitigará o efeito cascata da antiga tributação. O argumento oficial é de que a simplificação drástica das obrigações fiscais reduzirá o “Custo Brasil”, trazendo transparência ao permitir que o cidadão identifique o valor exato pago em impostos na nota fiscal.