O Congresso ensaia uma reviravolta na tramitação de uma proposta sensível e polémica: uma lei que pode reduzir as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (27), o Senado intensificou as articulações em torno da chamada PL da Dosimetria, ao mesmo tempo em que a versão original de PL 2162/2023 — apelidada de “PL da Anistia” — continua a avançar na Câmara dos Deputados após aprovação de urgência, com expressivo placar de 311 votos favoráveis.
A proposta de dosimetria, defendida por parte da oposição e do chamado Centrão, foi apresentada como alternativa mais palatável à anistia ampla — ideia forte demais para muitos parlamentares e com possível obstrução judicial.  Segundo relatórios preliminares, se aprovada em sua versão mais “generosa”, a redução de pena poderia ser drástica: a condenação de 27 anos e 3 meses do ex-presidente poderia ser rebaixada para cerca de 7 anos e 4 meses, com possibilidade de regime mais brando; cenários mais moderados indicam penas de aproximadamente 14 anos e 10 meses. 
Fontes próximas à negociação relatam que parte dos interlocutores defende inclusive o regime aberto, o que transformaria a pena de Bolsonaro — e de outros condenados do núcleo do 8 de janeiro — em algo quase simbólico. 
Por outro lado, o PL da Anistia manteve seu ritmo de tramitação. Em 17 de setembro, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para a matéria, com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.  O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que designará um relator — possivelmente o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — para apresentar um substitutivo que busque apoio de “maioria ampla” e, segundo ele, promova “pacificação e diálogo”. 
A oposição, que apoia a anistia ampla, comemora o avanço. Para eles, a medida representaria um passo de reconciliação e justiça para milhares de pessoas que — dizem — estão sendo perseguidas sob acusações genéricas.  Já os defensores da dosimetria defendem que a proposta equilibra pragmatismo político, reduzindo penas sem “apagar o passado”, e evita confronto com o Judiciário. 
Fontes alinhadas ao governo alegam que a anistia ampla — contemplando todos os condenados, inclusive líderes — seria politicamente explosiva e juridicamente questionável. Por isso, o movimento pela dosimetria ganha espaço como uma “terceira via” mais viável para alcançar algum benefício coletivo, sem provocar ruptura institucional. 
Para o ex-presidente, essa reabertura legislativa representa uma luz de esperança. Para boa parte do Brasil, é motivo de inquietação institucional. O país se encontra, novamente, diante de um teste à sua democracia — e como ficará a lei decidirá se ela tende à pacificação ou à impunidade.