TSE admite ação do Novo contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder político: entenda o caso e o que pode acontecer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Partido Novo contra a chapa reeleita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição preenche os requisitos legais e determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.

A decisão não analisa o mérito das acusações. Trata-se apenas da admissibilidade do processo. Caso o ministro opte por seguir com a instrução após a defesa, serão coletadas provas e ouvidas testemunhas antes de eventual julgamento pelo plenário do TSE.

O que alega o Partido Novo

O Novo protocolou a ação em outubro de 2026 (antes do segundo turno) e aponta 35 atos normativos (medidas provisórias e decretos) editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, esses atos criaram ou ampliaram benefícios à população em ano eleitoral, com forte apelo popular. Doze deles teriam sido publicados durante o período de campanha (entre 16 de agosto e 16 de outubro).

O partido estima o impacto fiscal dessas medidas em cerca de R$ 73 bilhões até 16 de outubro. Também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões em 2026. A legenda compara o volume de medidas de 2026 com a soma dos três anos anteriores (17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025).

Entre os exemplos citados estão:

• Reajuste do Bolsa Família (cerca de 15,04%, beneficiando milhões de famílias)
• Ampliação de subsídios e desonerações sobre combustíveis
• Programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0
• Proibição de apostas on-line (bets)
• Fim da chamada “taxa das blusinhas”

O Novo argumenta que essas iniciativas configuram abuso de poder político (e, em algumas menções, econômico), com uso da estrutura e recursos públicos para favorecer a reeleição da chapa. O partido pede o reconhecimento do abuso, a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, com base na legislação eleitoral (Lei Complementar 64/1990).

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu a ação afirmando que “a lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição” e que o partido apresentou “fatos concretos e um conjunto de documentos”.

Responsabilidade de Lula e Alckmin

Na decisão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que o polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. A Lula é atribuída a edição dos atos impugnados. A Alckmin, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas.

Próximos passos do processo

1. Notificação de Lula e Alckmin.
2. Prazo de 5 dias para apresentação de defesa.
3. Após a defesa, o corregedor decide se arquiva o processo ou abre a fase de instrução (provas e testemunhas).
4. Caso prossiga, o Ministério Público Eleitoral se manifesta e o caso pode ir a julgamento no plenário do TSE.

A condenação por abuso de poder político pode resultar na cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos — precedente semelhante ao que ocorreu com Jair Bolsonaro em julgamento anterior do TSE.

Contexto eleitoral

A ação foi apresentada em meio a uma disputa acirrada. No primeiro turno de 2026, Lula ficou atrás de Flávio Bolsonaro (PL). No segundo turno, a chapa Lula-Alckmin venceu. O TSE já analisa diversas outras AIJEs relacionadas à eleição presidencial.

Até o momento da publicação das principais reportagens, a defesa da chapa não havia se manifestado publicamente de forma ampla sobre esta decisão específica.

Por que essa notícia é importante?

A admissão da ação pelo TSE coloca sob escrutínio judicial o uso de medidas de governo em ano eleitoral — tema recorrente na Justiça Eleitoral brasileira. O processo ainda está no início e pode demorar meses (ou mais) para ser concluído, mas já gera forte repercussão política e jurídica.

Acompanhe os desdobramentos: a defesa da chapa terá prazo curto para responder, e a decisão do corregedor sobre o prosseguimento da instrução será o próximo capítulo decisivo.

Fontes principais: decisões e reportagens de VEJA, O Globo, Valor Econômico, CNN Brasil, UOL, Folha de S.Paulo e outros veículos que confirmaram a decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva em 5 de novembro de 2026.