As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, perderam o prazo para apresentar novos embargos no processo que trata da chamada “trama golpista”. O caso envolve acusações de tentativa de golpe de Estado e formação de um núcleo de articulação para interferir no sistema democrático brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado os recursos anteriores apresentados pelos réus, mantendo as condenações impostas pela Corte. Para que novos recursos — especificamente os embargos infringentes — fossem aceitos, seria necessário que pelo menos um ministro tivesse votado pela absolvição. Como isso não ocorreu, as defesas ficaram impedidas de questionar novamente o mérito da decisão.
A perda do prazo consolida a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros envolvidos. A condenação do ex-presidente ultrapassa 27 anos de prisão, enquanto Ramagem também responde a penas significativas relacionadas ao mesmo processo.
Sem a apresentação dos embargos, abre-se caminho para que a decisão transite em julgado, ou seja, torne-se definitiva. Com isso, a execução da pena pode ser autorizada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Especialistas apontam que os embargos infringentes, mesmo se aceitos, serviriam principalmente para atrasar a conclusão do processo, já que dificilmente mudariam o entendimento consolidado pela maioria dos ministros. Agora, com o prazo encerrado, o processo avança para sua fase final, aproximando-se da efetivação das penas definidas pela Corte.