Críticos apontam que medidas de desencarceramento enfraquecem o combate à criminalidade
A flexibilização de custódias preventivas e a liberação de detentas sob justificativa de maternidade foram oficializadas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o mês de junho. Apesar das justificativas institucionais de que o “2º Mutirão Processual Penal — Pena Justa” corrige falhas técnicas, parlamentares de direita acusam o projeto de favorecer a impunidade.
Dessa forma, a iniciativa encabeçada pelo ministro Benedito Gonçalves é apontada como um reflexo de pautas progressistas ligadas aos direitos dos detentos. Consequentemente, o avanço dessa política de desencarceramento preocupa especialistas em segurança, que temem o aumento da reincidência criminal nas ruas.
Quais brechas legais são questionadas pelos conservadores?
O plano focado na revisão em massa de prisões provisórias foi contestado veementemente por bancadas conservadoras no Congresso Nacional. Portanto, críticos alertam que a liberação contínua de indivíduos detidos preventivamente pode colocar em liberdade suspeitos perigosos antes do julgamento final.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo CNJ, os magistrados devem reavaliar com urgência:
- Prisões preventivas sem sentença que completaram o prazo de um ano.
- Detentas gestantes ou com filhos menores que aguardam o andamento das ações.
- Inquéritos policiais parados que superaram 90 dias sem denúncia formal.
- Presos monitorados por tornozeleira que pleiteiam a progressão de regime.
A politização da justiça e o fantasma do desencarceramento
Paralelamente, a ascensão do ministro Benedito Gonçalves ao comando do órgão fiscalizador foi recebida com forte desconfiança pela oposição. Parlamentares sustentam que o alinhamento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com as metas partidárias de redução da população carcerária enfraquece o trabalho das polícias.
Ademais, a priorização dos direitos dos criminosos em detrimento da proteção às vítimas desfigura a finalidade do sistema penal. Por isso, a bancada da segurança promete acompanhar rigorosamente os relatórios das varas de execução para denunciar eventuais abusos institucionais.