A investigação sobre um esquema bilionário de desvios e descontos associativos ilegais diretamente na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu uma crise aberta entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF).
O relator do caso no STF, ministro André Mendonça, adotou uma postura de fiscalização estrita sobre os passos da corporação. Ele determinou que qualquer modificação na equipe de investigadores lhe seja comunicada previamente. Além disso, ordenou o envio imediato dos dados brutos indexados ao seu gabinete e estipulou prazos curtos para a perícia de mídias apreendidas.
A reação da cúpula da Polícia Federal foi imediata. A corporação enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) buscando um instrumento jurídico para conter o que classifica como “interferência indevida” e “invasão de competência administrativa” por parte do magistrado.
O Fator Lulinha e o Relatório da CPMI
A tensão institucional escalou substancialmente devido à presença de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no rol de investigados. No início do ano, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A suspeita central é de que ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como o “Careca do INSS”, preso desde o fim do ano passado sob a acusação de liderar o esquema de fraudes. A defesa de Lulinha nega taxativamente qualquer irregularidade ou vínculo com o operador.
Paralelamente, o ambiente político ferveu com a conclusão da CPMI do INSS no Congresso Nacional. Em seu relatório final, apresentado em março, o deputado federal Alfredo Gaspar recomendou o indiciamento de Lulinha e de mais de 200 pessoas ligadas ao esquema. Gaspar apontou o recebimento de vantagens, como viagens e pagamentos efetuados pelo grupo criminoso.
Contudo, em uma votação tensa na madrugada, a base governista articulou em plenário e conseguiu rejeitar o parecer de Gaspar por 19 votos a 12, fazendo com que o colegiado fosse encerrado sem um documento oficial aprovado. Diante do resultado, a oposição encaminhou o calhamaço de provas diretamente ao Ministério Público Federal e ao STF. Após as recentes movimentações da PF junto à AGU, Alfredo Gaspar manifestou-se publicamente acusando a cúpula policial de tentar criar entraves para “proteger” o filho do presidente.
Falta de Efetivo e Ritmo das Apurações
Por sua vez, os investigadores da Operação Sem Desconto argumentam nos bastidores que o rigor de prazos imposto por André Mendonça ignora a realidade operacional da instituição. A PF informou ao STF que conta com apenas 11 policiais dedicados ao caso, quando seriam necessários ao menos 40 agentes para processar os mais de 1.700 itens apreendidos — incluindo celulares, HDs e mídias digitais. Atualmente, cerca de 40% de todo o material global foi analisado. A perícia completa dos dados remanescentes pode levar até seis meses.
O choque de forças entre a autonomia investigativa da PF e o poder de supervisão judicial do STF coloca o governo federal, por meio da AGU, no centro de uma das disputas jurídicas e políticas mais sensíveis do ano.