O debate sobre a regulamentação da educação domiciliar no Brasil ganhou um novo capítulo nesta semana no Congresso Nacional. A moradora de Jales (SP), Ieda Denardi, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última terça-feira (9). Ao lado de seu marido, Adauto Denardi, a dona de casa relatou a condenação do casal a 50 dias de detenção em regime semiaberto pelo crime de abandono intelectual. A decisão judicial gerou forte repercussão nacional por punir pais que optaram por ensinar as duas filhas em casa, em vez de matriculá-las na rede regular de ensino.
De acordo com o depoimento emocionante, que foi amplamente compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), a rotina pedagógica da família inclui disciplinas profundas como lógica e filosofia clássica. Portanto, os pais defendem que o conteúdo oferecido no ambiente doméstico supera a grade curricular da formação escolar tradicional da região. Além disso, uma forte preocupação foi manifestada por Ieda em relação ao avanço de políticas educacionais estatais intervencionistas. Segundo o seu relato aos parlamentares, existe um temor real de que o Estado restrinja a liberdade religiosa e o direito de escolha das famílias cristãs.
Por outro lado, a punição legal foi aplicada pelo juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales, mesmo após o próprio Ministério Público ter pedido a absolvição dos réus. Laudos psicopedagógicos, registros de socialização e certificados de cursos extras foram apresentados pela defesa, mas os argumentos acabaram rejeitados pelo magistrado. Diante dos congressistas, Adauto questionou a validade da legislação atual e perguntou se dedicar-se integralmente ao aprendizado dos filhos deveria ser tratado como crime. Atualmente, a matéria que visa regulamentar o homeschooling aguarda votação legislativa para evitar que novos processos criminais alcancem outras famílias brasileiras.