O debate sobre privilégios fiscais e pautas identitárias ganhou contornos de forte tensão no Congresso Nacional. A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) criticou duramente o avanço do Projeto de Lei 1182/2023 nas comissões da Câmara. O motivo da discórdia é que o texto altera a lei da Tarifa Social de Energia Elétrica para dar até 100% de desconto na conta de luz, mas o benefício atende especificamente abrigos e instituições voltadas ao acolhimento de pessoas vulneráveis da comunidade LGBTQIA+ [2, 3].
Isenção total para casas de acolhimento específico gera divisão
Originalmente, o projeto pedia um abatimento mais tímido, de 30% na conta de energia desses locais [2]. Contudo, uma mudança para o perdão total da fatura (100%) foi aprovada durante a votação do parecer na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) [3]. Pela regra atualizada, os custos desse subsídio integral seriam repassados diretamente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que impacta os fundos do setor elétrico.
Embora o tema tenha avançado nessa comissão específica, o projeto não virou lei nacional. A matéria ainda precisa passar pelo crivo de outras comissões técnicas e pela votação do plenário da Câmara antes de ter qualquer validade real no país.
Oposição questiona privilégio em detrimento de idosos e crianças
Por outro lado, o foco exclusivo do projeto nesse tipo de abrigo gerou forte indignação na ala conservadora. Em seus perfis oficiais, Clarissa Tércio questionou os critérios da prioridade fiscal. A parlamentar destacou que instituições voltadas para o amparo de idosos, crianças carentes ou pessoas com deficiência física não recebem o mesmo alívio de 100% nas faturas de eletricidade.
Ademais, as declarações da deputada rapidamente viralizaram e reacenderam acusações de que a gestão federal prioriza agendas de gênero em momentos de crise econômica. Portanto, o embate sobre quais tipos de abrigos merecem ajuda estatal deve arrastar as discussões e polarizar ainda mais as próximas sessões de votação no parlamento.