Em uma sessão marcada por tom duramente crítico, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PP-CE), afirmou nesta quarta-feira (data da sessão) que as apurações até o momento não se resumem a irregularidades pontuais, mas apontam para uma verdadeira “organização criminosa” operando dentro do sistema previdenciário brasileiro desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Gaspar, elementos levantados pela investigação indicam a atuação de uma estrutura complexa que teria desviado recursos públicos e favorecido agentes ligados ao esquema, citando nominalmente personagens que, conforme ele, aparecem nas apurações e hoje respondem a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
O deputado mencionou, por exemplo, pessoas como Rogério Souza e Vigílio, que, segundo a CPMI, teriam recebido milhões de reais em valores indevidos relacionados aos supostos esquemas no INSS, conforme reforçado em vídeo exibido durante a sessão e nos depoimentos colhidos pelos parlamentares.
Descontos associativos e novo foco de investigação
A CPMI do INSS foi instalada em 2025 com o objetivo de apurar irregularidades no instituto. No início dos trabalhos, o foco principal recaiu sobre os chamados descontos associativos, práticas que, segundo o relator, somariam aproximadamente R$ 10 bilhões ao longo da última década, envolvendo entidades sindicais e outros intermediários.
Após cerca de quatro meses de levantamento e cruzamento de dados, a comissão, conforme Gaspar, conseguiu “derrubar a narrativa” de que a investigação “não resultaria em nada”. Com isso, a CPMI iniciou a segunda etapa dos trabalhos, com foco agora no Sistema Financeiro Nacional como potencial vetor de irregularidades relacionadas aos recursos do INSS.
Gaspar afirmou que, nessa nova frente investigativa, indícios preliminares apontam para um universo de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões em movimentações ou irregularidades nos últimos cinco anos — números que ele classificou como a “parte mais forte” da investigação e também a que enfrenta maior resistência política dentro do Congresso.
Obstáculos à prorrogação e apelos ao STF
Durante seu discurso, o relator denunciou ainda dificuldades enfrentadas para estender o prazo de funcionamento da CPMI. Ele afirmou ter reunido mais de 200 assinaturas solicitando a prorrogação automática dos trabalhos, conforme previsto no regimento interno, mas alegou que o pedido ainda não teria sido sequer autuado pela presidência do Congresso.
Gaspar criticou também a decisão de impor sigilo a registros de visitas de uma das figuras relacionadas às apurações — apelidado na comissão de “Careca” — a integrantes do Congresso e do Senado, afirmando que a medida dificulta o avanço das investigações.
Diante desse cenário, o relator afirmou que a CPMI pode ter que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua continuidade, qualificando tal ação como um “direito do povo brasileiro” de ver as apurações concluídas.
Não é briga ideológica, diz relator
Em sua fala, Alfredo Gaspar rejeitou a ideia de que a investigação seja uma disputa de “direita contra esquerda”, afirmando que sempre votou favoravelmente a convocações e pedidos de informação. Ele também deixou um recado direto àqueles que, segundo ele, estariam alinhados a interesses do sistema financeiro e políticos que resistem às investigações.
“O que está em jogo aqui não é política partidária, e sim a necessidade de proteger os aposentados e pensionistas de abusos e desvios dentro do sistema previdenciário”, declarou, acrescentando que a CPMI não pode “fazer favores” sob o pretexto de representar esses grupos.
A comissão segue em funcionamento e deve retomar as investigações nos próximos dias, com novos convites a depoentes e a possibilidade de reforçar pedidos de cooperação de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF).