O jornalista e empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex‑presidente da ditadura João Figueiredo, será ouvido na terça-feira, 24 de junho de 2025, pela Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, do Congresso dos Estados Unidos. A audiência abordará o tema da suposta “repressão transnacional” praticada por governos contra dissidentes no exterior .
Quem é Paulo Figueiredo
• Denunciado pela Procuradoria‑Geral da República como integrante do 4.º núcleo da suposta tentativa de golpe de Estado vinculada à disseminação de desinformação após as eleições de 2022; foram imputadas acusações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes .
• Não foi localizado no Brasil para ser citado pessoalmente; responde por edital e tem sua defesa travada por residir nos EUA há mais de dez anos .
O que será tratado
Figueiredo pretende relatar à comissão:
• A alegada perseguição de Moraes contra jornalistas, deputados, cidadãos americanos e empresas de tecnologia como Elon Musk e Chris Pavlovski .
• Acusações de inclusão de brasileiros em “lista vermelha” da Interpol e de coação a empresas americanas para fornecer dados sob ordens de Moraes, o que diz violar a soberania dos EUA .
Contexto internacional
A audiência faz parte de um esforço global para definir “repressão transnacional” (TNR), entendida como abuso de poder por governos que alcançam cidadãos além de sua jurisdição, usando vigilância, assédio online, abuso de serviços consulares e perseguição familiar .
A pauta da comissão também abordará casos de Paquistão, Índia, Hong Kong e China, embora o Brasil não conste explicitamente entre os mencionados .
Colaborações e pressões
• Figueiredo vem articulando com aliados como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, buscando apoio de congressistas republicanos (Cory Mills e Marco Rubio) para aplicação da Lei Global Magnitsky, que prevê sanções contra cidadãos estrangeiros por violações a direitos humanos ou corrupção .
• Em maio, Rubio afirmou que “há grande possibilidade” de sanções contra Moraes, inclusive restrição de vistos e bloqueios de bens nos EUA .
Estado do processo no Brasil
• A acusação contra Figueiredo permanece sem data de julgamento e com defensor público nomeado, mas sem acesso aos autos, desde que a intimação pessoal não foi possível .
• Sua estratégia no exterior atrasa o andamento do processo, já que só foi intimado por edital .
A audiência de amanhã representa um capítulo inédito: um jornalista brasileiro, alvo de inquérito no Brasil, expondo supostas violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras ao Congresso americano. O resultado poderá definir se haverá ação diplomática ou sanções, e indicará como o Brasil passa a ser monitorado internacionalmente sob a ótica da liberdade de expressão transnacional.
