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Moraes vota por 17 anos de prisão para réu que sentou na ‘cadeira do Xandão’ no STF”

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. Ele foi filmado sentado na cadeira utilizada pelos ministros durante a invasão ao STF em 8 de janeiro de 2023.

A cena que chocou

Nas imagens, o mecânico de 45 anos aparece sentado no plenário e grita:

“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho” 
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Oliveira usava luvas para evitar identificação e transporte máscaras de gás, evidenciando caráter “violento e premeditado” em sua atuação. 

Crimes apontados e regime fechado

O voto de Moraes imputou ao réu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena proposta inclui 15 anos e 6 meses em regime fechado e mais 1 ano e 6 meses de detenção — também foi sugerida aplicação de 100 dias‑multa. 

Justificativa do ministro

Para Moraes, a conduta de Oliveira foi “engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”. O uso de luvas e máscara e a participação na invasão evidenciam intenção clara de confrontar agentes de segurança. 

Próximos passos

O julgamento será concluído no plenário virtual da Primeira Turma até 5 de agosto, quando os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino também se manifestarão. 

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