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Janja acusa ‘ativismo judicial’ e pede arquivamento de ação sobre uso de aviões da FAB”

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Janja acusa ‘ativismo judicial’ e pede arquivamento de ação sobre uso de aviões da FAB”

A primeira‑dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e a Advocacia‑Geral da União (AGU) recorreram à 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal pedindo o arquivamento de uma ação popular que questiona o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas viagens internacionais.

Viagem à Rússia – custo operacional da FAB
• Aeronave utilizada: Airbus A330‑200 da FAB (capacidade para cerca de 250 pessoas)
• Duração estimada do voo Brasília → Moscou: aproximadamente 14 horas
• Custo operacional estimado: entre R$ 20.000 e R$ 23.000 por hora
• Total estimado para o trecho: cerca de R$ 300.000 apenas em operação — sem incluir retorno, esperas ou custos extras como manutenção ou tripulação

Contexto e autores da ação

Protocolada em maio pelos advogados Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo‑PR), a ação acusa a primeira‑dama de usar recursos públicos – entre eles jatos da FAB – para se deslocar em missões como Nova York (março/2024), Roma (fevereiro e abril/2025), Paris (março/2025) e Rússia (maio/2025) .
O pleito inicial também incluía pedido de suspensão imediata de pagamentos relacionados às viagens, mas o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da SJDF, negou tal liminar e determinou que o governo e Janja prestem esclarecimentos em até 20 dias .

Defesa ventilando “ativismo judicial”

A AGU, representada pela advogada Camila Virgínia Rocha Pachêco, classificou a ação como “inepta”, apoiando‑se no fato de que os autores apenas anexaram decretos autorizativos, sem apontar provas de lesão ao erário .
A defesa sustenta que não existem indícios concretos de irregularidade e que o processo representa um exemplo de “ativismo judicial”, tentativa de impor decisão sobre competência do Executivo .

O ministro‑chefe da AGU, Jorge Messias, declarou que tratava‑se de “ação com objetivo de constranger e manchetar”, reiterando que todas as normas de transparência foram cumpridas .

Questionamentos logísticos e políticos

O episódio mais controverso ocorreu em maio na Rússia, quando Janja viajou em um Airbus A330‑200 da FAB, com capacidade para 250 pessoas, transportando uma comitiva reduzida e desembarcando dias antes da chegada de Lula . O uso de aeronave militar em missão aparentemente subutilizada gerou debate sobre custo‑benefício e eficiência logística.

Na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa José Múcio foi convocado para explicar a autorização de tal uso da FAB  .

Próximos passos no processo

A Justiça aguarda agora os esclarecimentos enviados pela União e por Janja, dentro do prazo estipulado. Só após isso será avaliada a procedência da ação ou seu arquivamento definitivo.

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