O plano da administração de Donald Trump de redefinir quem tem direito automático à nacionalidade norte-americana sofreu mais um revés jurídico contundente. A juíza federal Deborah L. Boardman concedeu uma liminar que suspende temporariamente a execução de um decreto presidencial assinado em agosto, cujo objetivo era limitar drasticamente a chamada cidadania por direito de solo (birthright citizenship).
A decisão atende a uma ação coletiva movida por famílias de imigrantes e grupos de defesa dos direitos civis. A liminar proíbe que agências como o Departamento de Estado, a Segurança Interna e a Administração do Seguro Social apliquem quaisquer restrições aos bebês nascidos em solo americano.
O foco no “turismo de parto” e as justificativas de Trump
Após ter um decreto inicial e mais amplo derrubado pela Suprema Corte em junho de 2026, o governo de Donald Trump tentou uma nova estratégia com uma ordem executiva mais restrita. Esta segunda tentativa mirava o que a gestão classifica como “turismo de parto” — a prática de viajar temporariamente aos EUA com o propósito específico de dar à luz para garantir o passaporte americano ao recém-nascido.
O texto do governo também pretendia negar a nacionalidade para filhos de indivíduos considerados “estrangeiros inimigos” ou funcionários de governos estrangeiros. Segundo a argumentação da Casa Branca, as práticas estariam “desvirtuando o propósito original” das leis de imigração do país.
A barreira da 14ª Emenda
Ao paralisar a medida, a juíza Boardman foi enfática em sua decisão de 35 páginas, sublinhando que a Suprema Corte dos EUA já encerrou essa discussão jurídica. Sob a 14ª Emenda da Constituição, praticamente qualquer pessoa nascida no território dos Estados Unidos é considerada cidadã por nascimento, independentemente do status imigratório ou nacionalidade de seus pais.
O procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, informou que o governo federal já previa a resistência judicial e garantiu que a administração continuará a travar essa disputa, afirmando estar disposta a levar o caso novamente ao nível da Suprema Corte, se necessário.