A Justiça Federal dos Estados Unidos confirmou oficialmente que o registro migratório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para embasar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era falso. A decisão foi proferida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital Federal do Distrito Médio da Flórida, após a divulgação de transcrições oficiais de audiências que revelam graves inconsistências no sistema de fronteiras americano. O magistrado criticou a conduta de agências governamentais e ordenou uma investigação aprofundada para identificar quem inseriu o dado fraudulento no sistema de controle.
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro, passou quase seis meses preso sob a justificativa de risco de fuga. A premissa do STF baseava-se em um suposto registro de entrada de Martins em território americano no dia 30 de dezembro de 2022, a bordo do avião presidencial. No entanto, a defesa do ex-assessor já havia apresentado provas robustas de sua permanência no Brasil, incluindo a confirmação de passagens de um voo doméstico realizado na mesma época.
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│ CRONOLOGIA DOS FATOS │
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│ ──► Fev/2024: STF decreta prisão preventiva com base em suposta fuga. │
│ ──► Ago/2024: Martins é solto após pedidos da PGR e provas da defesa. │
│ ──► Out/2025: CBP dos EUA admite publicamente erro e erro no sistema. │
│ ──► Ago/2026: Juiz Gregory Presnell crava registro como "fraudulento". │
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O Posicionamento das Autoridades Americanas
A reviravolta ganhou força após a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) admitir formalmente que Martins nunca ingressou no país na data contestada. Em nota oficial emitida anteriormente, o órgão informou a remoção do dado incorreto e condenou o uso da informação falsa para chancelar prisões judiciais.
Com os novos desdobramentos conduzidos pelo juiz Presnell, as autoridades dos EUA agora buscam rastrear as comunicações internas e e-mails governamentais para descobrir a autoria da inserção dos dados. A defesa de Martins moveu a ação com base na Lei de Liberdade de Informação americana (FOIA) para garantir a total transparência sobre o caso.
Reflexos no Cenário Político e Jurídico Brasileiro
A confirmação da fraude reacendeu os intensos debates na sociedade brasileira sobre a condução de inquéritos políticos de grande repercussão no STF. Juristas e parlamentares questionam a manutenção de medidas cautelares extremas fundamentadas em relatórios internacionais sem prévia checagem minuciosa de veracidade.
Apesar de o argumento de “risco de fuga” ter caído por terra com a validação da fraude pelos EUA, processos e outras alegações envolvendo Martins e demais investigados continuam tramitando em frentes separadas no Judiciário brasileiro.