A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar mandados de busca e apreensão contra os supostos informantes do jornalista maranhense Luís Pablo acendeu um alerta sobre as garantias constitucionais da imprensa no Brasil. Em análise contundente, a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que a fundamentação do magistrado atropelou as próprias conclusões técnicas da Polícia Federal (PF).
O caso teve início após o blogueiro publicar reportagens em que apontava o uso de um veículo blindado SW4 do TJ-MA por parentes do ministro Flávio Dino para fins particulares em São Luís. Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de buscas. Contudo, a escalada mais recente mirou sua suposta fonte: o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima.
O relatório de 180 páginas ignorado por Moraes
De acordo com as informações apuradas por Malu Gaspar, o relatório de inteligência da PF possui mais de 180 páginas e não encontrou nenhuma evidência de crime cometido pelo jornalista. O documento assinado pelo delegado Alberto Knoll explicitou que:
- Não houve violação de segredo funcional por parte do profissional de imprensa.
- Não há indícios de perseguição criminosa ou de “conteúdo pago” orquestrado pelo comunicador.
- O repórter agiu respaldado pelo direito constitucional ao sigilo da fonte.
Mesmo diante da manifestação da PF de que a conduta do jornalista não configurava delito, o ministro Alexandre de Moraes justificou a nova rodada de buscas citando “indícios relevantes” de crimes que os próprios investigadores descartaram. A atitude foi classificada por Malu Gaspar como uma tentativa perigosa de fragilizar o Artigo 5º da Constituição para blindar um colega de Corte.
Repercussão pública e questionamentos ao STF
O desfecho do caso gerou forte indignação de entidades nacionais e internacionais de imprensa, que enxergam na quebra indireta do sigilo da fonte um “precedente perigoso” e uma “grave ameaça” à apuração de desvios pelo poder público.
Nas redes sociais, o embate amplificou discursos críticos à atuação do STF. Usuários e setores céticos em relação às decisões da Suprema Corte traçaram paralelos automáticos com as conduções processuais dos atos de 8 de janeiro e de outros inquéritos conduzidos por Moraes. O argumento central do público que reverbera a crítica de Gaspar baseia-se na percepção de assimetria jurídica e no suposto uso do aparato de segurança do Estado para coibir vozes dissidentes e investigações jornalísticas incômodas.