O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) a 16 anos de prisão, por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 
Segundo o relator, os réus — todos coronéis da corporação — falharam em cumprir o dever de garantir o policiamento ostensivo e a ordem pública, o que, para ele, permitiu a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. 
Entre os alvos da denúncia estão: Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM-DF na época), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. 
No voto, Moraes também determinou que os condenados percam os cargos públicos e arquem com uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 
Por outro lado, o ministro votou pela absolvição de dois dos sete réus envolvidos: Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, considerando que não havia provas suficientes de que suas condutas contribuíram de forma relevante para os crimes denunciados. 
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em formato de plenário virtual, e segue aberto até 5 de dezembro, data limite para que os demais ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — apresentem seus votos.