Partido Novo aciona TSE contra Lula por campanha antecipada na Bahia; André Mendonça relata o caso
O Partido Novo protocolou uma representação oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do Partido dos Trabalhadores (PT) de realizarem campanha eleitoral antecipada. O fato gerador da denúncia ocorreu no dia 1º de agosto de 2026, durante a convenção estadual da legenda realizada na Bahia.
A ação foi distribuída para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que atualmente exerce a vice-presidência do TSE. O caso joga luz sobre o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral brasileira, que proíbe pedidos explícitos de voto antes do início oficial do período de campanha.
O teor da denúncia: Pedidos de voto antes do prazo legal
De acordo com a petição apresentada pelo Partido Novo, as lideranças governistas e o próprio presidente cometeram infrações ao utilizar o palanque do evento na Bahia para angariar apoio eleitoral explícito. A legislação do país determina que a campanha eleitoral oficial e a propaganda na internet e nas ruas começam apenas no dia 16 de agosto.
Na peça jurídica, a oposição faz duas exigências principais à Justiça Eleitoral:
- Liminar urgente: A remoção imediata de todas as transmissões e vídeos do evento partidário das plataformas digitais e redes sociais.
- Sanções financeiras: Aplicação de multas severas aos envolvidos por descumprimento do calendário oficial do TSE.
André Mendonça no centro da decisão eleitoral
A escolha de André Mendonça como relator do caso adicionou um forte componente político aos bastidores de Brasília. Indicado ao STF durante a gestão de Jair Bolsonaro, o magistrado é visto por setores da oposição como uma garantia de análise técnica rigorosa e isenta contra eventuais abusos do governo federal.
Críticos da atual gestão tratam o processo como um teste de responsabilidade e cumprimento institucional. Eles defendem que o uso da máquina ou de estruturas partidárias de grande porte para queimar a largada eleitoral desequilibra o pleito antes mesmo de seu início oficial.
Oposição intensifica fiscalização contra o PT
O movimento do Novo sinaliza uma estratégia coordenada da oposição para as eleições. Partidos de centro-direita e direita prometem monitorar cada pronunciamento e evento público da comitiva presidencial para evitar que a visibilidade do cargo de Lula seja convertida em vantagem eleitoral ilegal.
Até o momento, a defesa do Partido dos Trabalhadores e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram sobre a ação. Historicamente, a legenda argumenta que manifestações em convenções internas fazem parte do debate político legítimo e não configuram propaganda irregular. Cabe agora ao ministro André Mendonça emitir o veredito inicial sobre a permanência dos vídeos no ar.