O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta semana uma contraofensiva institucional para contornar a inércia da Mesa Diretora do Congresso. O parlamentar está articulando um projeto de resolução para alterar radicalmente o Regimento Interno da Casa, prevendo que qualquer pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sua tramitação iniciada de forma automática caso reúna o apoio de 49 senadores.
Atualmente, cabe de forma exclusiva ao presidente do Senado, cargo exercido por Davi Alcolumbre (União-AP), a prerrogativa monocrática de engatar, engavetar ou arquivar denúncias por crime de responsabilidade contra os magistrados da Suprema Corte.
A reação ao “poder desmedido” da Presidência
A iniciativa ganhou força após declarações atribuídas a Alcolumbre, indicando que não daria andamento a processos contra integrantes do STF. Em pronunciamento à imprensa, Marinho subiu o tom contra o atual formato de decisões centralizadas na Casa:
“O regimento dessa Casa dá um poder desmedido ao seu presidente. Nós vamos propor a mudança do regimento do Senado da República para que, na hora em que 49 senadores e senadoras formulem o pedido da abertura de um inquérito por crime de responsabilidade, isso seja feito automaticamente, independente da vontade do presidente da Casa”.
Os opositores criticam o fato de o Senado acumular mais de 100 pedidos de impeachment protocolados, dos quais mais de 50 miram especificamente o ministro Alexandre de Moraes. A pressão política escalou significativamente após os recentes vazamentos de mensagens da Polícia Federal que citam o magistrado no âmbito das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o antigo Banco Master.
Os números e a viabilidade da proposta
Pela proposta defendida pela oposição, o patamar de 49 assinaturas funcionaria como um gatilho de admissibilidade obrigatória, forçando a Casa a analisar o mérito das acusações de forma colegiada.
Apesar de o avanço automático necessitar da maioria absoluta dos membros do Senado (49 de 81 parlamentares), a condenação final e consequente perda de cargo de um ministro do STF ainda dependeriam do rito constitucional tradicional: o voto favorável de dois terços do plenário, o equivalente a 54 votos nominais.
Mesmo com a intensa mobilização dos blocos oposicionistas, a liderança reconhece os desafios práticos de aprovação. Nos bastidores, congressistas admitem que a resistência governista e de alas moderadas deve inviabilizar a mudança regimental na reta final dos trabalhos legislativos, projetando a aprovação da nova regra apenas para a próxima legislatura.