BRASÍLIA – Em um contundente diagnóstico sobre o cenário institucional brasileiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou a atual instabilidade de regras no país a uma enfermidade pública. Falando para uma plateia de empresários, autoridades e especialistas em infraestrutura, o magistrado afirmou que o primeiro passo para solucionar os gargalos econômicos nacionais é admitir que o arcabouço normativo atual gera forte imprevisibilidade.
“Nós falamos em previsibilidade e em segurança jurídica há décadas no Brasil. E por que continuamos falando? Porque, de fato, hoje nós não temos segurança jurídica. É uma triste notícia, mas o primeiro passo para curarmos uma doença é estarmos conscientes de que a temos”, asseverou o ministro.
O dilema das decisões monocráticas e o volume de processos
Questionado sobre a centralização de poder na Suprema Corte, Mendonça abordou diretamente o uso de decisões individuais. Ele declarou que, em um “cenário ideal”, o tribunal operaria exclusivamente de forma colegiada. Contudo, revelou dados de seu próprio gabinete para ilustrar a realidade prática: a média de despachos do relator gira entre 170 e 220 decisões por semana.
Conforme a avaliação do ministro, o STF simplesmente pararia de funcionar caso todas as ações dependessem do plenário físico ou virtual. Para mitigar o problema, ele defendeu de maneira enfática a criação de travas regimentais automatizadas que obriguem o envio imediato de qualquer liminar monocrática para o referendo do colegiado.
Despolitização de agências e freio legislativo
Outro ponto central do pronunciamento envolveu a governança das agências reguladoras. André Mendonça criticou o fato de indicações políticas historicamente se sobreporem aos critérios de qualidade técnica em setores estratégicos. Ele citou sua própria experiência como ministro da Justiça, relembrando que pressões políticas de bastidores o impediram de nomear um conselheiro técnico de sua escolha para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Mendonça propôs que o Poder Executivo elabore um projeto de lei junto ao Congresso Nacional para blindar os mandatos e redefinir com rigor os critérios de escolha de dirigentes regulatórios, conferindo-lhes plena autonomia financeira e equidistância partidária. O magistrado encerrou sua participação alertando que legislar em excesso e alterar contratos vigentes sufoca o desenvolvimento econômico do país.
Repercussão nas redes sociais
O contundente posicionamento ecoou no debate digital. Uma publicação efetuada por uma conta de análise geopolítica sediada nos Estados Unidos, que conta com 51 mil seguidores, viralizou rapidamente após sintetizar as críticas de Mendonça sobre a fragilidade institucional brasileira. Em poucas horas, a postagem alcançou a marca de 94 mil visualizações e reuniu 9,8 mil curtidas, evidenciando como a condução das práticas judiciais e a necessidade de reformas técnicas no Brasil permanecem atraindo forte atenção internacional de investidores e analistas de mercado.