Vídeo que circula nas redes chama presidente de “Pai do Tigrinho” e recupera votações de 2023; legislação permitiu jogos on-line, enquanto governo passou posteriormente a ampliar restrições ao setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao centro do debate sobre as apostas on-line no Brasil após a circulação de um vídeo nas redes sociais que o chama, de forma crítica e sarcástica, de “Pai do Tigrinho”. A publicação associa o governo à expansão dos jogos on-line e recupera trechos de votações realizadas no Congresso durante a regulamentação das chamadas bets.
O conteúdo, divulgado por uma conta alinhada à oposição e acompanhado de mensagem eleitoral favorável a Flávio Bolsonaro, mistura imagens de sessões do Congresso, reportagens e cenas de jogos para sustentar a crítica de que o governo apoiou a manutenção dos jogos de cassino on-line na legislação brasileira.
A tramitação ocorrida em 2023 ajuda a entender a origem da controvérsia.
O Projeto de Lei 3.626/2023, apresentado pelo Poder Executivo, tratava da regulamentação das apostas de quota fixa. Durante a passagem pelo Congresso, o texto sofreu mudanças importantes.
Em dezembro de 2023, o Senado aprovou uma emenda que limitava a regulamentação a jogos baseados em eventos reais, retirando do projeto os chamados jogos de cassino on-line. A mudança foi aprovada por 37 votos a 27.
Quando o projeto retornou à Câmara dos Deputados, entretanto, o parecer restabeleceu a autorização para apostas relacionadas a eventos virtuais de jogos on-line. A própria Agência Câmara registrou naquele momento que esse ponto havia sido retirado pelo Senado e estava sendo reinserido no texto. A regulamentação estava entre as prioridades da equipe econômica do governo.
Lula sancionou legislação em 2023
Depois da aprovação no Congresso, Lula sancionou a Lei nº 14.790, em 29 de dezembro de 2023.
A legislação estabeleceu expressamente que as apostas de quota fixa poderiam ter como objeto tanto eventos esportivos reais quanto “eventos virtuais de jogos on-line”.
É justamente essa etapa da tramitação que críticos do governo utilizam para responsabilizar politicamente a atual administração pela presença dos jogos on-line no mercado regulamentado.
A história, porém, começou antes do atual governo.
As apostas esportivas de quota fixa já haviam sido legalizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, sancionada em 2018. Segundo o Ministério da Fazenda, a legislação de 2023 posteriormente incluiu os jogos on-line dentro da modalidade regulamentada.
E o “Jogo do Tigrinho”?
O popularmente chamado “Jogo do Tigrinho” tornou-se símbolo da discussão sobre cassinos virtuais no país.
O Ministério da Fazenda esclarece que sua regulamentação não autoriza automaticamente um jogo específico. Para funcionar legalmente dentro do mercado federal regulamentado, jogos on-line precisam cumprir requisitos técnicos e passar pelos procedimentos de certificação previstos nas normas. Jogos que não atendam às exigências não podem ser considerados legais dentro desse sistema.
Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente, e as plataformas federais autorizadas utilizam domínios terminados em “.bet.br”.
Governo passou a endurecer regras
Também é necessário considerar outra parte da história: após a regulamentação, o próprio governo federal passou a ampliar controles sobre o mercado.
Em julho de 2026, o Ministério da Fazenda anunciou novas exigências para publicidade de apostas, incluindo advertências obrigatórias sobre os riscos associados aos jogos.
Em agosto deste ano, entrou em funcionamento um sistema que impede beneficiários de determinados programas sociais, incluindo Bolsa Família e BPC, de abrir ou manter contas em casas de apostas licenciadas, em cumprimento a decisões e regras decorrentes do debate judicial sobre o tema.
Em setembro de 2026, novas normas também passaram a tratar da prevenção e repressão de transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas.
Dessa forma, a afirmação de que o governo simplesmente “liberou o Tigrinho” não descreve toda a trajetória legislativa e regulatória. É documentado que o Executivo apoiou a regulamentação das bets e que a Câmara restabeleceu os jogos on-line que haviam sido retirados pelo Senado; também é documentado que Lula sancionou a lei resultante. Por outro lado, o marco atual exige autorização, certificação e cumprimento de regras específicas, e o governo posteriormente ampliou mecanismos de controle.
“Pai do Tigrinho” entra na disputa política
O apelido usado no vídeo deve ser entendido nesse contexto como uma expressão de ataque político, e não como uma classificação oficial ou factual.
A publicação utiliza o histórico legislativo para atribuir responsabilidade política a Lula pela regulamentação dos jogos on-line, enquanto medidas posteriores do governo enfatizam fiscalização, jogo responsável e restrições a determinados públicos e formas de publicidade.
Com as apostas on-line consolidadas como tema de forte repercussão econômica e social, decisões tomadas no Congresso desde 2023 continuam sendo recuperadas no debate político brasileiro — agora também no contexto da disputa eleitoral de 2026.