O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) na segunda fase da Operação Compliance Zero sejam lacrados e acautelados na sede do STF, em Brasília. A decisão foi tomada após a deflagração da operação realizada nesta quarta-feira (14/1), que teve 42 alvos e apura um suposto esquema de fraudes bilionárias em instituições financeiras, com foco no Banco Master.
Entre os principais alvos da operação estão o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure. A PF também cumpriu mandados contra o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos, além de decretar a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro.
STF centraliza provas apreendidas pela PF
Na decisão, Toffoli determinou que documentos, equipamentos eletrônicos, mídias digitais e demais itens recolhidos durante as buscas não permaneçam sob custódia da Polícia Federal, mas sejam imediatamente encaminhados ao Supremo.
Em nota, o ministro afirmou que a medida não tem como objetivo interferir na investigação, mas preservar a integridade das provas:
“O acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial, que serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes”, declarou Toffoli.
A determinação, no entanto, gerou repercussão no meio jurídico e político, uma vez que retira da PF a guarda direta do material apreendido, centralizando todo o conteúdo na Corte.
Nova fase da Operação Compliance Zero
A operação desta quarta-feira representa uma ampliação significativa das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, as diligências anteriores tiveram escopo limitado, o que motivou novos pedidos de busca e apreensão.
No caso de Daniel Vorcaro, a PF justificou a necessidade de novas medidas com base na “evidência da prática de novos ilícitos”, que teriam sido cometidos mesmo após as primeiras ações judiciais. A investigação apura crimes como:
- gestão fraudulenta de instituição financeira
- organização criminosa
- lavagem de dinheiro
- manipulação de ativos e operações financeiras
O Banco Master já havia sido alvo de medidas do Banco Central, que culminaram em sua liquidação, diante da suspeita de irregularidades graves em sua estrutura financeira.
Prisão temporária e novos alvos
Além das buscas, Toffoli autorizou a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, apontado como figura-chave no suposto esquema e com vínculos diretos com Vorcaro. As investigações também alcançam empresários e gestores do mercado financeiro suspeitos de participação ou cooperação no esquema investigado.
Debate sobre condução da investigação
A decisão de Toffoli de reter no STF todas as provas apreendidas pela PF ocorre em meio a um cenário de tensão institucional, no qual setores da sociedade e da política questionam a condução de investigações sensíveis envolvendo grandes empresários e instituições financeiras.
Críticos afirmam que a centralização das provas no Supremo limita a autonomia da Polícia Federal, enquanto defensores da medida alegam que o procedimento garante maior controle, segurança e preservação da cadeia de custódia.
Até o momento, nenhum dos investigados foi condenado, e todos têm direito à ampla defesa. O caso segue sob relatoria de Dias Toffoli no STF, com novas diligências previstas após a perícia do material apreendido.