O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou sua decisão na noite desta quarta-feira (14/1) e determinou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master, não fiquem mais lacrados e sob custódia do STF, em Brasília.
Na nova determinação, Toffoli estabeleceu que todo o material recolhido pela Polícia Federal (PF) passe a ficar sob a custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR), após considerar o êxito da operação deflagrada ao longo do dia.
Mudança de entendimento do STF
Inicialmente, o ministro havia determinado que os documentos, equipamentos eletrônicos e mídias digitais apreendidos fossem lacrados e acautelados na sede do STF, medida que gerou forte repercussão por retirar da Polícia Federal o controle direto das provas.
Horas depois, no entanto, Toffoli revisou seu entendimento e decidiu transferir a responsabilidade da guarda para a PGR. Segundo o ministro, a mudança leva em conta o sucesso da operação policial e a necessidade de preservação adequada do material apreendido.
“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material”, afirmou Toffoli em sua decisão.
Como ficará a custódia das provas
De acordo com a nova decisão, caberá à Procuradoria-Geral da República garantir que os materiais apreendidos sejam preservados de forma adequada até a realização das perícias. Toffoli especificou que os dispositivos eletrônicos devem:
- permanecer eletricamente carregados;
- ficar desacoplados de redes telefônicas e de wi-fi;
- ter seu conteúdo preservado para extração e perícia oportunas pela autoridade responsável.
Apesar da mudança, a Polícia Federal não terá acesso imediato aos materiais, que ficarão sob guarda da PGR até nova deliberação judicial.
Polícia Federal é oficialmente comunicada
Na mesma decisão, Toffoli determinou que o diretor-geral da Polícia Federal seja formalmente notificado, autorizando o encaminhamento direto de todo o material apreendido à PGR.
A medida reorganiza a cadeia de custódia das provas no âmbito da investigação, mas mantém a PF afastada do manuseio imediato dos itens recolhidos durante as buscas.
Contexto da Operação Compliance Zero
A segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos, incluindo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de empresários e investidores ligados ao mercado financeiro. A operação apura um suposto esquema de fraudes em instituições financeiras, com indícios de crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O caso segue sob relatoria de Dias Toffoli no STF, com a investigação avançando agora para a fase de análise e perícia do material apreendido, sob supervisão da Procuradoria-Geral da República.
Até o momento, não há condenações, e todos os investigados têm direito à ampla defesa.